25 DE JANEIRO DE 2020

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O concelho de Loures e, particularmente, a freguesia de Sacavém, não foge à regra. De facto, a população

de Sacavém é composta por cerca de 4300 pessoas com uma idade superior a 65 anos e muitas delas – quase

700 – vivem sozinhas e isoladas.

Para responder aos problemas sociais da população idosa e/ou dependente de Sacavém, a Associação

Comunitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Sacavém (ACRPIS) tem vindo a desenvolver as valências

de centro de dia e de serviço de apoio domiciliário a um total de 80 pessoas.

Esta associação, tendo em conta a necessidade de dar uma resposta mais abrangente à população, iniciou

o processo para a construção de um equipamento que contemplasse um lar de idosos e que permitisse acolher

as valências atualmente existentes, uma vez que não existe um equipamento do género na freguesia, apesar

das necessidades evidenciadas.

Nesse sentido, já existe um terreno disponibilizado pela Câmara Municipal de Loures desde 2007 para a

construção desse equipamento que se prevê vir a dar resposta a 180 utentes, com capacidade para 60 utentes

em cada uma das valências – lar, centro de dia e serviço de apoio domiciliário.

Acrescente-se ainda que o projeto de construção do lar de idosos já foi aprovado por diversas entidades,

nomeadamente a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Autoridade de Saúde Pública, o Centro Distrital de

Lisboa da Segurança Social e a autarquia.

Mais recentemente, foi publicada a Portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, que cria o Programa de

Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 2.ª Geração.

Ou seja, neste momento falta apenas que a sua construção se concretize, o que está exclusivamente

dependente do apoio governamental.

Perante esta realidade, é cada vez mais evidente a necessidade de dar resposta à população de Sacavém,

particularmente no que diz respeito a equipamentos sociais de apoio aos idosos, uma vez que a carência destas

infraestruturas está há muito identificada e tem vindo a agravar-se ano após ano.

Importa recordar que a Constituição da República Portuguesa consagra direitos para a população idosa,

nomeadamente no artigo 72.º, que determina que:

«1 – As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e

comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização

social.

2 – A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a

proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida

da comunidade.»

Não se pode, pois, aceitar que a população idosa, depois de uma vida inteira a trabalhar e a contribuir para

o desenvolvimento do país, fique desprotegida numa fase da vida em que se encontra especialmente vulnerável

e, por vezes, isolada, situação que contraria a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável

2017-2025, cujas linhas orientadoras apontam claramente para a inclusão social, para o combate ao isolamento

e à marginalização social.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» considera que a construção de

um lar de idosos em Sacavém, tal como tem vindo a ser reivindicado pela população e por várias entidades, é

da maior necessidade e urgência, situação a que o Governo deve corresponder com a maior brevidade possível,

cumprindo as disposições constitucionais no que respeita à proteção de idosos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido

Ecologista «Os Verdes» apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1 – Proceda às diligências necessárias com vista à urgente construção de um lar de idosos na freguesia de

Sacavém e Prior Velho, concelho de Loures, distrito de Lisboa, em cumprimento com as disposições

constitucionais no que se refere à proteção de idosos.