II SÉRIE-A — NÚMERO 44

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de Saúde de proximidade para esta população, garantir que mais utentes têm acesso a médico de família e

aliviar a sobrecarga da Urgência do Hospital do Barreiro.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à construção de uma nova Unidade de Saúde no Alto Seixalinho, no concelho do Barreiro, no

terreno já disponibilizado para o efeito;

2 – Proceda à atribuição de médico de família e de uma equipa de família a todos os utentes do concelho

do Barreiro de forma a garantir a prestação de cuidados de proximidade à população, abrindo as vagas

necessárias nos próximos concursos de colocação de médicos e, se necessário for, estabelecendo incentivos

específicos para a fixação de profissionais nesta zona.

Assembleia da República, 29 de janeiro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Joana Mortágua — Sandra Cunha — Pedro Filipe

Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso

— Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro —

Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 216/XIV/1.ª

REDUÇÃO DO RECURSO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A

CONVENCIONADOS, SUBSTITUINDO-OS, RESPETIVAMENTE, PELA CONTRATAÇÃO DE

PROFISSIONAIS E PELO REFORÇO DA RESPOSTA EM MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO

O Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS – 2018 mostra que o SNS gastou, nesse ano, mais de

105 milhões de euros com prestação de serviços médicos, o que corresponde a um aumento de mais de 7%

em relação ao ano anterior e que se traduz na contratação externa de cerca de 3,6 milhões de horas.

A maior parte dos serviços médicos contratados por prestação de serviços foram para assegurar serviços

de urgências (2,43 milhões de horas), seguindo-se as consultas (503 mil horas), o bloco operatório (142 mil

horas), VMER (123 mil horas), MCDT (98 mil horas), internamento (44 mil horas) e cuidados intensivos (43 mil

horas).

Quase 36 milhões de euros destinaram-se à contratação de prestação de serviços de médicos sem

especialidade, enquanto que 15,7 milhões de euros se destinaram a médicos especialistas em MGF, 8,3

milhões de euros a especialistas em medicina interna, quase 8 milhões de euros para anestesistas e cerca de

6 milhões de euros para especialistas em ginecologia-obstetrícia.

Estes dados mostram que as necessidades dos utentes que recorrem ao SNS não estão supridas com o

atual número de profissionais médicos existentes, obrigando o SNS a recorrer a prestações de serviços que

não só ficam mais caras para o próprio SNS, como não garantem a mesma qualidade assistencial pela não

inserção e destruturação da equipas e dos serviços que lhe está subjacente.

Perante estes dados (aos quais se deve associar, para análise, o acréscimo do número de horas

suplementares utilizadas no SNS nas várias categorias profissionais) só se pode concluir que a decisão mais

racional e eficaz é a contratação dos profissionais necessários para o SNS, em vez da contratação de

prestação de serviços ou do recurso a horas extraordinárias.

No entanto, seja porque persistem obstáculos à contratação, seja porque o SNS deixou de atrair alguns

profissionais, esta opção não tem sido completamente seguida. O que é preciso que aconteça é a agilização

dos processos de contratação e não a criação de cadeias burocráticas que têm como objetivo impedir essas

mesmas contratações. O que é preciso é a autonomia das instituições para a contratação dos profissionais