31 DE JANEIRO DE 2020

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necessários e não a centralização e dependência quase absoluta da assinatura do Ministro das Finanças. O

que é preciso é melhorar as carreiras e as condições de trabalho dos profissionais do SNS para captar e fixar

profissionais dentro do SNS, em vez de contratar fora por um preço mais elevado.

Também na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) acontece algo muito

semelhante. O Estado gasta anualmente cerca de 500 milhões de euros com entidades convencionadas

(excetua-se desta verba os gastos com os convencionados na área da hemodiálise, que fariam crescer esta

verba em quase mais 300 milhões de euros) para a realização de exames que poderiam, em grande parte, ser

feitos no SNS caso houvesse capacidade de resposta para o efeito.

Por que razão não há, no momento, essa capacidade de resposta? Por causa do desinvestimento feito

(não nos esqueçamos que entre 2011 e 2015 foram cortados mais de 1000 milhões de euros ao orçamento do

SNS) e da falta de investimento em tecnologia que se seguiu e que não permitiu combater a obsolescência

dos equipamentos, nem ampliar a tecnologia e as respostas já existentes.

Se tal for feito – e deve ser feito – o SNS passará a utilizar de fome mais racional os seus recursos. Em vez

de gastar centenas de milhões de euros com privados, pode passar a investir uma parte significativa dessa

verba em si mesmo, aumentando a resposta e aumentando a qualidade assistencial aos utentes.

Esses são os objetivos da presente iniciativa legislativa: reforçar o SNS, aumentar a sua resposta e

melhorar a qualidade dos serviços que são prestados aos utentes.

São objetivos pelos quais o Bloco se tem batido desde sempre, nomeadamente com propostas para o

reforço da contratação de profissionais e para a melhoria das suas carreiras e das suas condições de trabalho,

bem como a reserva de verbas para investimento e o estabelecimento de planos plurianuais para aumentar a

resposta na área dos MCDT.

É cada vez mais evidente que estas são as opções a seguir para termos um melhor SNS. É irracional

gastar 105 milhões de euros em prestação de serviços quando com essa verba poderíamos contratar milhares

de profissionais para o SNS; é irracional gastar quase 500 milhões de euros com convencionados para a

realização de análises e exames quando com esse dinheiro poderíamos apetrechar o SNS de tecnologia e

profissionais capazes de dar uma resposta mais rápida e com mais qualidade.

Temos que seguir o caminho do interesse público. Esse é o caminho que seguimos na presente iniciativa

legislativa.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Substitua o recurso à prestação de serviços médicos pela efetiva contratação dos profissionais

necessários e pela criação de carreiras e de condições de trabalho que atraia e fixe profissionais no SNS;

2 – Substitua o recurso a convencionados na área dos meios complementares de diagnóstico e

terapêutica pelo aumento de resposta do SNS nestas áreas, nomeadamente através de planos de

investimento para renovação e aquisição de tecnologia e equipamentos.

Assembleia da República, 29 de janeiro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro

— Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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