31 DE JANEIRO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 223/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO PROGRAMAÇÃO DE MEDIDAS DE MOBILIDADE E REDUÇÃO DO USO

DO AUTOMÓVEL ATRAVÉS DE UM PLANO DE TRANSPORTES INTERMODAIS, NOMEADAMENTE NO

QUE CONCERNE A CP E METRO DO PORTO

Os recentes dados do INE relativos ao Inquérito à Mobilidade nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do

Porto de 2017 mostram que o automóvel privado foi utilizado em 68% e 59% das deslocações,

respetivamente. Os transportes públicos e/ou coletivos representaram 16% das deslocações na AML e 11% na

AMP. As restantes deslocações foram feitas a pé ou em modos suaves. Note-se que, no conjunto das duas

áreas metropolitanas, há cerca de 2,9 milhões de deslocações/dia que se realizam de fora para dentro das

áreas metropolitanas (e vice-versa): não se pode tratar a gestão da mobilidade metropolitana desconsiderando

as suas periferias territoriais.

Em diversas partes do mundo, muitas cidades têm vindo a abraçar o objetivo de se tornarem «cidades sem

carros». A transição é feita de forma gradual, começando pelo centro das cidades. Madrid proibiu

recentemente a circulação da grande maioria dos veículos numa área central com quase 500 hectares. Oslo,

Copenhaga, Bruxelas e muitas outras cidades estão a caminhar no mesmo sentido, tendo já demarcado

significativas áreas. Estão comprovados os benefícios em termos poluição sonora, qualidade do ar, redução

de emissões de CO2 e aproveitamento do tempo.

Naturalmente, as zonas da «cidade sem carros» não são socialmente aceitáveis sem a prévia criação de

alternativas rápidas, seguras e confortáveis. Em Portugal, esse é o complemento indispensável à recente

introdução dos passes metropolitanos no âmbito do programa de redução tarifária, para o qual a exigência do

Bloco deu um contributo fundamental. Neste âmbito, o desenvolvimento metropolitano da rede de metro do

porto é essencial e é inaceitável que tenha vindo a ser estagnado há tanto tempo. Foi já em 1989 que se

previu a necessidade de existência de uma rede de metro que servisse a Área Metropolitana do Porto. A

definição de áreas a abranger foi feita pela primeira vez em 1998, e passaria por ligações entre Hospital de S.

João – Trindade – Santo Ovídeo; Campanhã – Trindade – Senhora da Hora – Matosinhos; Senhora da Hora –

Vila do Conde – Póvoa do Varzim; Senhora da Hora – Maia – Trofa.

Numa segunda fase acrescentam-se outras zonas de cobertura e em 2007 através de um «Memorando de

Entendimento» entre a Junta Metropolitana e o Governo é definida a segunda fase de expansão da rede com

um plano de alargamento da abrangência que já se via necessário à altura: ligação ao concelho da Trofa,

ligação ao concelho de Gondomar, prolongamento da ligação no concelho de Gaia, reforço das ligações

circulares nos concelhos de Matosinhos e do Porto. No entanto, e desde então, o investimento no metro do

Porto pouco avança. Esta segunda fase seria de execução até 2018, mas apenas em 2011 se deu um ligeiro

aumento da cobertura através da ligação até Santo Ovídeo e a Fânzeres, mas desde aí nada mais avançou.

Na segunda fase ficaram por implementar as ligações à Trofa e a Laborim, mas também as circulares

externas: Matosinhos Sul/São Bento, Polo Universitário/Vasco da Gama e ainda Valbom/Campanhã. Em 2020

ainda não existe ligação à Trofa ou a Valbom, Laborim deixa de constar do plano com a ligação de Santo

Ovídeo a ser direcionada para Vila d’Este. Já a linha rosa deu lugar a uma diminuta linha circular entre a Casa

da Música e a Praça da Liberdade. Estas duas obras estão atrasadas e só estarão concluídas,

presumivelmente em finais de 2023, com mais seis quilómetros de linha e sete estações.

Para as ligações restantes não existe calendarização. E apesar de terem existido avanços e estudos

quanto às restantes linhas, nomeadamente a da Trofa, nenhuma destas linhas se encontra prevista. Ainda

assim, e finalmente, o Ministro do Ambiente comprometeu-se com a Assembleia da República nas audições do

Orçamento do Estado para 2020 a solicitar um estudo para um Tram Train à Trofa, aproveitando o canal que

se encontra em acelerada degradação.

No referido estudo à mobilidade identifica-se que cerca de 1,3 milhões de pessoas se movimentam

diariamente dentro da AMP, o que representa cerca de 79% dos residentes. É em Arouca, Vale Cambra,

Paredes, Santo Tirso, Trofa e Póvoa Varzim que se registam mais deslocações pendulares por motivos

laborais e é o Porto que é o maior alvo destes movimentos dos concelhos da AMP. O estudo identifica ainda

que 84% destas deslocações são feitas por transporte individual, 10% em autocarro, e apenas 4% em

comboio e metro. Já a bicicleta e o transporte pedestre são residuais para este fim. Afere-se ainda que os

municípios com maior taxa de uso do transporte público são o Porto, Gondomar, Gaia e Matosinhos.