31 DE JANEIRO DE 2020

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possível expansão natural para regiões que já ocupou no passado;

3 – Não permitir, nos atuais territórios do lobo e nas previsíveis zonas de expansão, a alteração substancial

do uso do solo, nomeadamente a implantação de projetos que contribuam para a fragmentação acentuada de

habitat, que ponham em causa a circulação e o contacto entre os indivíduos das diversas populações de lobo

ibérico, evitando assim o isolamento, sejam elas:

– grandes vias de comunicação rodo e ferroviárias (a não ser que complementadas com uma funcional

rede de ecodutos e passagens seguras);

– Grandes barragens;

– Minas a céu aberto;

– Parques eólicos que impliquem a abertura de grandes vias de acesso em território do lobo e que colocam

em causa os importantes refúgios do lobo;

4 – Proceder, nas zonas de maior conflito entre o lobo e criadores de gado, à definição de zonas de refúgio

para as presas naturais do lobo, como sejam o javali, o veado e o corço, e desenvolva campanhas de reforço

populacional das mesmas, assegurando ao mesmo tempo programas de monitorização destas espécies no

restante território do país;

5 – Proceder ao reforço do quadro de pessoal do ICNF, incluindo Vigilantes da Natureza e quadros

técnicos, e à sua formação no sentido de melhor acompanhar a questão do lobo e ao mesmo tempo reforce a

aquisição de equipamento e material de campo, sejam veículos, seja combustível, seja outros instrumentos

para melhor monitorizar ataques de lobo a animais domésticos assim como os espaços de convivência entre

lobo e homem;

6 – Proceder à realização de um censo detalhado de cães assilvestrados e matilhas de cães assilvestrados

acompanhado de um programa que efetue o controlo, recolha, esterilização e confinamento dessas

populações, principalmente nas zonas do lobo. Para dar cumprimento ao referido programa, o Estado

assegura, em conjunto com as Autarquias, a existência e bom funcionamento dos centros de recolha oficial de

animais.

Assembleia da República, 31 de janeiro de 2020.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.