II SÉRIE-A — NÚMERO 44

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recrutamento. Assim, ainda que esta disciplina seja opcional, deve assegurar-se que aqueles que a lecionam

dispõem de formação adequada como forma de garantir a qualidade do ensino, especialmente quando há 21

cursos de licenciaturas na área do teatro em Portugal e várias dezenas de professores profissionalizados em

teatro e expressão dramática, por protocolo havido entre o Ministério da Educação e do Ensino Superior.

Tendo em conta que a disciplina de teatro foi incluída nos cursos cientifico-humanísticos, o papel daqueles

que a lecionam deve ser valorizado. Apesar de não serem reconhecidos como docentes pelo Ministério da

Educação, a verdade é que desempenham funções de docência e têm deveres iguais a qualquer docente,

tendo habilitação específica para o efeito, não podendo continuar a ser penalizados por não terem grupo de

recrutamento, quando muitos deles lecionam há muitos anos na mesma área disciplinar.

Dados de 2019 divulgados pelo Ministério da Educação, relativos apenas ao 5.º e ao 7.º ano de

escolaridade, indicam que 176 escolas ofereceram a opção artística de teatro, no âmbito do Complemento à

Educação Artística. Perante estes dados, a Associação de Professores de Teatro-Educação, afirma que, tendo

conhecimento que a maioria destes contratos não foi a concurso, «facilmente se deduz que são lecionados por

professores sem habilitação adequada, continuando o teatro e a expressão dramática a serem usados para

encobrir problemas da administração escolar, em detrimento de uma educação artística diversificada e de

qualidade.»2

Face ao exposto, para o PAN, é essencial avançar com a criação do grupo de recrutamento na área do

teatro, na medida em que existem disciplinas ligadas ao teatro e à expressão dramática no currículo e existem

professores com formação superior em teatro, alguns profissionalizados, lecionando cerca de 50 professores

com formação superior em teatro no sistema de ensino. Todas as escolas necessitam de dispor de técnicos

especializados para promover o sucesso escolar. É, por isso, essencial valorizar estes profissionais através da

criação do regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de teatro e

criação do respetivo grupo de recrutamento, o que permitirá que estes deixem de ser contratados como

técnicos especializados e possam ingressar na carreira docente.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Crie um grupo de recrutamento na área do teatro;

2 – Crie um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de

Teatro nas escolas básicas e secundárias.

Palácio de São Bento, 29 de janeiro de 2020.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

———

2 Cfr. Parecer da APROTED sobre o ofício 595/2019 do Ministério da Educação http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a684452554d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a517a593255314f4749744e47457a4d7930304e7a51314c546c694e6a59744d7a42685a5445334f57466b4d5463304c6e426b5a673d3d&fich=743ce58b-4a33-4745-9b66-30ae179ad174.pdf&Inline=true

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 210/XIV/1.ª

GARANTE O ACESSO DAS PESSOAS SURDAS AO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A língua gestual portuguesa (LGP) é a língua utilizada pela comunidade surda, estando consagrada na

Constituição da República Portuguesa, no artigo 74, n.º 2, alínea h), na medida em que cabe ao Estado

«proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à

educação e da igualdade de oportunidades».