Segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 II Série-A — Número 45

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 194 e 195/XIV/1.ª):

N.º 194/XIV/1.ª (PS) — Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, revendo o estatuto remuneratório do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal.

N.º 195/XIV/1.ª (IL) — Regula a antecipação do fim da vida, de forma digna, consciente e medicamente assistida.

Projetos de Resolução (n.os 200 e 240/XIV/1.ª):

N.º 200/XIV/1.ª (Deslocação do Presidente da República à Índia): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

N.º 240/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que proceda à eliminação do «Pórtico de Neiva» na A28 da localização atual.