Terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 II Série-A — Número 48

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 1236/XIII/4.ª e 13, 22, 24, 42, 135, 190, 196 e 197/XIV/1.ª):

N.º 1236/XIII/4.ª (Termina com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de atividades tauromáquicas): — Parecer da Comissão de Cultura e Comunicação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 13/XIV/1.ª (Estrutura a orgânica e a forma de gestão das áreas protegidas): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 22/XIV/1.ª (Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos): — Vide Projeto de Lei n.º 1236/XIII/4.ª.

N.º 24/XIV/1.ª (Determina a elaboração pelo Governo de relatório anual sobre as assimetrias regionais em Portugal, prévia à apresentação do OE, com vista à sua apresentação à Assembleia da República): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 42/XIV/1.ª (Redução de resíduos de embalagens): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 135/XIV/1.ª [Aprova o Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (terceira alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal)]: — Parecer da Comissão de Cultura e Comunicação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 190/XIV/1.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, «Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário»): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 196/XIV/1.ª (BE) — Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio).

N.º 197/XIV/1.ª (BE) — Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais. Propostas de Lei (n.os 1, 7 e 8/XIV/1.ª):

N.º 1/XIV/1.ª [Aprova o novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341]: — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.