11 DE FEVEREIRO DE 2020

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2 – Os critérios para a constituição e dotação das assessorias referidas no número anterior são definidos

por despacho do Ministro da Educação, de acordo com a população escolar e o tipo e regime de

funcionamento do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

Artigo 32.º

(…)

1 – A composição do conselho pedagógico é estabelecida pelo agrupamento de escolas ou escola não

agrupada nos termos do respetivo regulamento interno, observando os seguintes princípios:

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... .

d) A participação do presidente do conselho executivo ou o diretor;

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – O presidente do conselho pedagógico é eleito entre os seus membros;

4 – ................................................................................................................................................................... .

5 – ................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 33.º

(…)

1 – Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, o conselho

pedagógico é um órgão deliberativo ao qual compete:

a) Apresentar propostas para a elaboração do projeto educativo e pronunciar-se sobre o respetivo projeto;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) Definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e

desportivas;

d) Elaborar plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente;

e) Definir critérios gerais nos domínios da orientação escolar e vocacional e do acompanhamento

pedagógico;

f) ....................................................................................................................................................................... ;

g) ..................................................................................................................................................................... ;

h) ..................................................................................................................................................................... ;

i) ...................................................................................................................................................................... ;

j) ...................................................................................................................................................................... ;

k) ..................................................................................................................................................................... ;

l) ....................................................................................................................................................................... ;

m) .................................................................................................................................................................... ;

n) ..................................................................................................................................................................... ;

o) Definir critérios gerais em matéria de avaliação dos alunos;

p) Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação de desempenho;

q) Aprovar o mapa de férias do diretor ou do conselho executivo.

2 – Compete ainda ao conselho pedagógico:

a) Elaborar e submeter à aprovação do conselho geral:

i) As alterações ao regulamento interno;