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II SÉRIE-A — NÚMERO 50

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A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que promova as condições para a execução das obras de requalificação

da EN 225, para garantir a circulação de pessoas e bens em condições de segurança, entre Arouca e Vila

Nova de Paiva.

Palácio de São Bento, 14 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PS: José Rui Cruz — Lúcia Araújo Silva — João Azevedo — Maria da Graça Reis.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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