II SÉRIE-A — NÚMERO 52

24

dos indicadores relativos às condições económicas da vida e mobilidade temporária dos estudantes, em 28

países do Espaço Europeu de Ensino Superior (EHEA). O estudo fornece dados comparativos atualizados,

relativamente aos seguintes fatores: características da população estudantil; origem socioeconómica dos

estudantes; recursos económicos, condições de vida e de habitação; despesas com educação; rendimentos

provenientes do emprego e mobilidade.

O capítulo B7 «Student resources» (p. 146-172) aborda a questão dos recursos económicos dos

estudantes, apresentando quadros comparativos e respetivas conclusões sobre os pontos analisados,

designadamente: dificuldades financeiras; fontes de rendimento; apoio familiar e apoios financeiros concedidos

pelo Estado, que compreendem empréstimos reembolsáveis, bolsas de estudos e subvenções.

OCDE – Education at a Glance 2019 [Em linha]: OECD Indicators. Paris: OCDE, 2019. [Consult. 19 nov.

2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=119001&img=13528&save=true>

ISBN 978-92-64-88811-1.

Resumo: O «Education at a Glance 2019» oferece um conjunto rico de indicadores atualizados e

comparáveis, que reflete um consenso entre os profissionais sobre como medir o estado atual da educação a

nível internacional. Os indicadores fornecem informações sobre os recursos humanos e financeiros investidos

na educação; de que forma os sistemas de educação e aprendizagem operam e evoluem, bem como o retorno

dos investimentos em educação. Os indicadores são organizados tematicamente e cada um é acompanhado

por informações sobre o contexto político e uma interpretação dos dados.

O indicator «C5. How much do tertiary students pay and what public support do they receive?» (p. 314 a

331) apresenta dados concretos relativamente às propinas cobradas pelas instituições de ensino superior

público e os sistemas de apoio financeiro aos estudantes nos países da OCDE. O apoio público aos

estudantes e suas famílias pode ser uma maneira de incentivar a participação na educação ao mesmo tempo

que, indiretamente, financia instituições de ensino superior. A canalização de financiamento para instituições

através dos estudantes também pode ajudar a aumentar a competição entre instituições e a responder melhor

às necessidades dos alunos. Este apoio pode assumir formas diversas, incluindo subsídios, abonos de família

para estudantes, benefícios fiscais para os estudantes ou suas famílias ou outras subvenções. Verificou-se

que os mecanismos financeiros de apoio aos alunos matriculados no ensino superior, como bolsas de estudo

e empréstimos tendem a ser mais desenvolvidos em países que cobram propinas mais altas ou naqueles onde

os estudantes não pagam propinas.

PORTUGAL. Conselho Nacional de Educação – Estado da Educação 2017 [Em linha]. Lisboa: Conselho

Nacional de Educação, 2018. [Consult. 19 dez. 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123490&img=12617&save=true>

ISBN: 978-989-8841-20-9.

Resumo: Nesta obra, do Conselho Nacional de Educação sobre o Estado da Educação 2017, destacamos

o Ponto «7.2. Medidas de equidade para o ensino superior» (p. 329-337), no qual podemos encontrar

informação relativamente às medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior em Portugal. O

Sistema de Ação Social (SAS) no ensino superior proporciona aos estudantes oriundos de agregados

familiares, com níveis de rendimento mais baixos, meios financeiros que permitem a realização dos estudos

superiores. Neste contexto são atribuídas bolsas de estudo, sendo que em 2017 se registou um total de

71 931 bolseiros. «Face ao total de estudantes, a percentagem de bolsas atribuídas é de 19,9%, a mais

elevada desde 2008. São ainda facultados outros tipos de apoios sociais: alojamento em residência dos

Serviços de Ação Social, componente de alojamento, auxílios de emergência e benefício anual de transporte.

Refere ainda o Programa + Superior responsável pela atribuição de bolsas de mobilidade a jovens oriundos de

famílias carenciadas como incentivo à frequência do ensino superior público em regiões do interior com menor

pressão demográfica. Os estudantes com necessidades especiais também beneficiam de algumas medidas,

tais como: bolsas de estudo, cumulativamente com outros apoios que lhes sejam conferidos; criação de