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26 DE FEVEREIRO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 267/XIV/1.ª

RECOMENDA MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO DO LOBO-IBÉRICO E DAS SUAS PRESAS

SILVESTRES

O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma subespécie residente em Portugal continental e endémica da

Península Ibérica. Estima-se que atualmente esteja circunscrito a uma área aproximada de 20 400 km2,

sobretudo a norte do rio Douro, sendo esta cerca de 20% da sua área original, a qual ocupou quase a

totalidade do território continental português no início do século XX.

De acordo com o último censo nacional do lobo-ibérico, efetuado em 2002/2003, o número de alcateias em

Portugal continental situava-se, à época, entre as 45 e 55 para a subpopulação a norte do rio Douro, não indo

a subpopulação a sul do Douro além das 10 alcateias. Com base neste censo estimou-se que o efetivo

populacional da subespécie estaria entre os 200 e os 400 indivíduos.

Devido ao número reduzido de espécimes, o estatuto de conservação do lobo-ibérico é classificado como

«em perigo» (EN) no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Para melhorar o seu estado de

conservação foi criada a lei n.º 90/88 que apresenta as bases para «a proteção, conservação e fomento do

lobo ibérico». A lei assegura, entre outros, que incumbe ao Estado conservar os habitats nos quais ocorre a

subespécie; promover a realização de estudos que aprofundem o conhecimento sobre o lobo-ibérico; definir

regras de controlo de cães errantes; e dotar as entidades responsáveis dos meios necessários ao

cumprimento dos objetivos definidos na lei. Tanto esta lei como o Decreto-Lei n.º 54/2016 constituem

legislação nacional específica para o lobo-ibérico, a qual lhe confere o Estatuto de Espécie Protegida. O lobo-

ibérico é também protegido por legislação internacional, designadamente pela Diretiva Habitats (artigo 2.3 da

Diretiva 92/43/CEE), da União Europeia, e pelas Convenções de Berna (Anexo II), CITES (Anexo II-C2) e

Convenção sobre a Diversidade Biológica.

O Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico em Portugal (PACLobo), publicado no Despacho n.º

9727/2017, enquadra e planifica a implementação de ações que visam melhorar o estado de conservação do

lobo-ibérico em território continental português. Um dos objetivos operacionais do PACLobo é a realização de

censos nacionais regulares. Neste âmbito, está atualmente a decorrer o Censo Nacional do Lobo-Ibérico 2019-

2021 que tem a finalidade de atualizar o conhecimento sobre o número e a distribuição das alcateias e do

efetivo populacional do lobo-ibérico em território continental português. A implementação de uma rede de

censos populacionais das presas silvestres do lobo-ibérico é outro dos objetivos operacionais do PACLobo.

Segundo estudos recentes, o lobo-ibérico poderá recolonizar cerca de 8500 km2, principalmente a sul do rio

Douro. Para que tal seja possível, é necessário que haja naquelas áreas disponibilidade de presas

(preferencialmente silvestres), ausência de perseguição humana e que as alcateias próximas das áreas

passíveis de recolonização tenham densidades que fomentem o aparecimento de novas alcateias.

Sendo o lobo-ibérico um predador que ocupa o topo da cadeia alimentar é condição essencial a

disponibilidade e a acessibilidade de presas nos habitats onde ele ocorre. Em Portugal, as presas principais do

lobo-ibérico são os mamíferos de médio e grande porte, sobretudo os ungulados, como o corço (Capreolus

capreolus), o javali (Sus scrofa), o veado (Cervus elaphus), e a cabra-montês (Capra pyrenaica victoriae). Com

o declínio em território nacional das presas silvestres do lobo-ibérico, causado essencialmente pela atividade

humana, e com a expansão da atividade pecuária, tornaram-se cada vez mais frequentes os ataques a

animais domésticos como a ovelha, a cabra, a vaca, ou o cavalo. Estes ataques podem causar prejuízos

elevados a algumas atividades pecuárias do País.

Os ataques de lobo-ibérico a animais domésticos podem ser mitigados. Além de sistemas de proteção de

gado mais eficientes, como cercas apropriadas, presença de pastores e de cães de guarda de rebanhos, as

medidas que visam o aumento do efetivo populacional das presas silvestres do lobo-ibérico têm grande

potencial para diminuir os ataques a animais domésticos, bem como de melhorar o estado dos ecossistemas

onde ocorre e poderá voltar a ocorrer o lobo-ibérico. Uma das medidas mais relevantes para o efeito é a

criação, ou a manutenção, de corredores ecológicos. Esta medida de conservação evita a fragmentação entre

habitats e promove a sua conetividade ecológica, evitando assim o isolamento das populações de lobo-ibérico

e das suas presas silvestres.

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