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II SÉRIE-A — NÚMERO 53

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Outra medida de conservação importante é a gestão eficaz das zonas de refúgio das principais presas

silvestres do lobo-ibérico. Para esse efeito, são necessários planos de gestão que fomentem a densidade e a

diversidade de presas silvestres como recurso trófico estável para o lobo-ibérico. Para que corços, javalis,

veados e cabras-monteses possam prosperar, devem ser criadas zonas de refúgio destas espécies, nas quais

a atividade cinegética é interditada. Para serem eficazes, estas zonas necessitam de fiscalização suficiente e

monitorização regular. É por isso imprescindível que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

(ICNF) tenha um quadro de pessoal adequado, bem como meios materiais e financeiros suficientes para

fiscalizar e monitorizar com eficácia as zonas de refúgio das presas do lobo-ibérico.

A existência de cães errantes em zonas habitadas pelo lobo-ibérico é outro fator que condiciona a proteção

e conservação da subespécie. As matilhas de cães errantes podem transmitir doenças, aumentar a hibridação

entre cão e lobo, e atacar espécies pecuárias ou presas silvestres, podendo assim causar mortalidade direta

ou indireta ao lobo-ibérico. Alguns inquéritos indicam que a presença destas matilhas é generalizada no

território continental, sendo por isso necessárias medidas que controlem a ocorrência de cães errantes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Expanda as áreas de incidência do PACLobo a todo o território continental português por forma a

melhorar o estado de conservação do lobo-ibérico e fomentar a sua distribuição para áreas onde este ocorreu

historicamente.

2. Promova a conetividade ecológica, através da criação de corredores ecológicos, interdição de

construção de infraestruturas ou de alteração de usos do solo, nas áreas nas quais ocorre atualmente o lobo-

ibérico e nas áreas onde ocorreu historicamente, dando prioridade às áreas de provável recolonização a curto

prazo, de maneira a garantir a conetividade das populações de lobo-ibérico e das suas presas silvestres e

para que não se possam fragmentar e isolar as áreas adequadas ao lobo-ibérico.

3. Crie zonas de refúgio para as presas silvestres do lobo-ibérico (corço, veado, javali, cabra-montês),

interditadas à atividade cinegética, e integradas nos planos globais de gestão do PACLobo.

4. Implemente uma rede de censos populacionais das presas silvestres do lobo-ibérico (corço, veado,

javali, cabra-montês) até ao final de 2020.

5. Reforce o quadro de pessoal do ICNF, bem como os meios materiais e financeiros do instituto, por

forma a que todos os objetivos e metas definidas no PACLobo possam ser alcançadas nos tempos definidos.

6. Implemente uma rede de censos populacionais de cães errantes e crie um programa específico de

esterilização desses animais nas áreas de distribuição do lobo-ibérico e nas de provável recolonização a curto

prazo.

Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro

— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 268/XIV/1.ª

CLASSIFICAÇÃO DE TRIPULANTE DE CABINA COMO PROFISSÃO DE DESGASTE RÁPIDO

As profissões de desgaste rápido estão associadas a condições de trabalho desvantajosas e a uma

acumulação de cansaço e stress dos profissionais, decorrentes do exercício da atividade.

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