II SÉRIE-A — NÚMERO 53

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A verdade é que, desde há cerca de 20 anos a esta parte, o Hospital de Lagos tem vindo a perder

valências (como o bloco operatório e a maternidade), e tem sido alvo de um desinvestimento notório, quer ao

nível dos recursos humanos, quer ao nível de equipamentos e meios técnicos, que permitam gerar eficácia

aos serviços de saúde prestados às populações.

Desde 2017 está integrado no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, mas as sucessivas integrações e

reintegrações que se verificaram ao longo dos últimos anos não resultaram numa melhoria da capacidade de

resposta desta unidade hospitalar.

Conscientes deste problema, e procurando a garantia do direito constitucional à saúde, as populações, os

trabalhadores, os autarcas e outras forças da região têm reivindicado, desde há muito, a construção de um

novo hospital em Lagos. Para além da necessidade de este retomar valências perdidas e da urgência da

concretização de um investimento adequado ao reforço de meios humanos e técnicos, as atuais instalações

são efetivamente exíguas e colidem com as Muralhas da Cidade, classificadas como monumento nacional.

Não é possível expandir os serviços prestados por este hospital, face à realidade existente, no espaço em que

se situa, nem promover o aumento do número de camas, de áreas de consultas e especialidades, e de reforço

de valências. Desta forma, a construção de um novo Hospital de Lagos é um imperativo, de modo a adequar

as instalações às necessidades de resposta desta unidade hospitalar.

Face a essa premência, o Grupo Parlamentar Os Verdes, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, reunida em Plenário, delibera recomendar ao Governo que tome as diligências

necessárias para se dar início ao processo de construção do novo hospital público de Lagos.

Assembleia da República, 26 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.