II SÉRIE-A — NÚMERO 54

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A construção iniciou-se pouco depois, tendo aparecido no concurso de professores para o ano letivo de

1986/1987, com a denominação de Escola Secundária de Corroios n.º 1, código 490. Em 10 de janeiro de

1995, por Despacho de Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação, a escola passa a

denominar-se Escola Secundária João de Barros, Corroios, Seixal.

Trata-se de uma escola que, desde a fase de construção e consolidação do seu primeiro projeto

pedagógico, consubstanciado nos planos anuais de atividades, enfatiza as atividades ligadas ao meio e aos

clubes pedagógicos, o que proporciona uma dinâmica singular a este estabelecimento de ensino.

Tendo em conta que, ao longo da sua existência, não foi objeto de manutenção adequada, nem beneficiou

de obras de requalificação, a Escola Secundária João de Barros foi uma das escolas incluídas no Programa de

Modernização da Parque Escolar, dado o seu adiantado estado de degradação.

A obra de requalificação teve início em outubro de 2010. Procedeu-se, então, à demolição de um pavilhão,

ao corte de árvores e, no campo destinado à prática de educação física, foram instalados contentores. Os

restantes dois terços do espaço ficaram vedados, destinando-se à realização da obra, cuja conclusão esteve

prevista para abril de 2012.

O projeto de requalificação deste edificado escolar previa uma intervenção em quatro fases, não tendo

sequer sido concluída a primeira fase de intervenção, que incluía as estruturas de suporte como a secretaria, o

refeitório, entre outros espaços.

As obras recomeçaram em 2017 e tinham um prazo de 18 meses para a sua conclusão, mas foram

suspensas por incumprimento do empreiteiro.

Decorridos que estão nove anos desde o início da obra, as aulas continuam a decorrer em contentores –

monoblocos (ditos provisórios) –, os alunos não dispõem de espaços para se abrigarem das intempéries, os

docentes não podem utilizar os recursos adequados à lecionação dos conteúdos das diferentes disciplinas e

os assistentes operacionais, em número reduzido, não têm condições para a realização das suas tarefas. Por

outro lado, a inexistência de um pavilhão para a prática de educação física implica a deslocação dos alunos

para um espaço alugado, que dista cerca de 600 metros da escola, tendo os discentes que atravessar a linha

férrea e a estrada sempre que se descolam da escola para este local. Este cenário dantesco gera condições

de aprendizagem muito precárias.

Esta situação não é admissível e requer a atuação urgente por parte do Ministério da Educação, a fim de

que a Escola Secundária João de Barros deixe de ser um «estaleiro» e passe a ter as condições que requer

uma escola.

Prevê-se que a intervenção necessária para a conclusão da obra demore cerca de 16 meses, pelo que é

fundamental que a mesma possa começar o mais rapidamente possível, de forma a proporcionar as condições

ao normal funcionamento de um estabelecimento de ensino, a bem de todos os elementos da comunidade

escolar.

Assim, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta o seguinte projeto de resolução:

1 – A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para que se retomem as obras de

reabilitação da Escola Secundária João de Barros, em Corroios, no concelho do Seixal, garantindo os recursos

administrativos e financeiros necessários à sua urgente conclusão;

2 – Entre as medidas a adotar deve constar uma atualização de preços que se adeque à realidade do

mercado;

3 – Deve, ainda, existir uma especial atenção para com as imediações das instalações escolares, dado

que não oferecem condições de segurança para a comunidade escolar.

Palácio de São Bento, 27 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PSD: Fernanda Velez — Fernando Negrão — Nuno Miguel Carvalho — Luís Leite

Ramos — Cláudia André — António Cunha — Firmino Marques — Alexandre Poço — Carla Madureira —

Maria Gabriela Fonseca — Pedro Alves.

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