28 DE FEVEREIRO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 274/XIV/1.ª

MORATÓRIA À INSTALAÇÃO DE OLIVAL E AMENDOAL INTENSIVO E SUPERINTENSIVO

A produção agrícola no Alentejo tem sofrido transformações ao longo das últimas décadas, e em particular

nos últimos anos, devido à expansão do cultivo intensivo e superintensivo de olival e amendoal.

O Alentejo alberga 177 mil dos 358 mil hectares de olival do país. Especificamente, na área hidroagrícola

do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva inscrevem-se 52 mil destes hectares, quando em 2012 eram

apenas 13,4 mil. A quadruplicação da área de olival tornou-a na mais importante cultura da área do Alqueva,

representando 59% da área do perímetro de rega. Já a implantação de amendoal aumentou de 975 hectares

em 2015 para 7 mil hectares em 2018.

Existem atualmente muitos investidores que pretendem apostar ainda mais no regime intensivo e

superintensivo de forma a rentabilizar a maquinaria e a mão-de-obra que já se aplica no olival. A maior parte

do investimento no amendoal provém do Estado espanhol (70%), sendo o restante nacional.

Estas transformações estão a mudar a paisagem do Alentejo, mas não só, levando as áreas de olival e

amendoal intensivo e superintensivo a circundar localidades, gerando forte contestação entre habitantes e

organizações locais. A poucos metros das residências ocorrem pulverizações com turbinas que colocam em

risco as pessoas que ali habitam ou circulam na proximidade, configurando uma situação de risco para a

saúde pública. Também os recursos hídricos locais são abusivamente consumidos e a biodiversidade muito

afetada.

No final de 2018, a Junta da Andaluzia (Estado espanhol) divulgou um relatório que concluía que entre

2017 e 2018 as atividades nos olivais intensivos e superintensivos daquela comunidade autónoma haviam

causado a morte a mais de 2,5 milhões de aves. Devido a estes efeitos nefastos na avifauna, esta prática foi

suspensa na Andaluzia por uma Resolução da Dirección General de Medio Natural, Biodiversidad y Espacios

Protegidos de la Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Desarrollo Sostenible (CAGPyDS).

Em Portugal, o olival intensivo e superintensivo situa-se em manchas do território onde habita avifauna

semelhante à da comunidade autónoma andaluza, o que leva a inferir que esta prática no território nacional é

igualmente lesiva.

Depois de divulgado o relatório da Junta da Andaluzia, a organização não governamental (ONG) Quercus

apelou à suspensão da apanha noturna e mecanizada da azeitona devido à elevada mortalidade que a prática

provoca nas populações de aves, estimando que todos os anos morrem mais de 70 mil aves em Portugal.

Também a ONG Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) solicitou ao Instituto de Conservação

da Natureza e das Florestas (ICNF) que seja avaliada com urgência esta situação nos olivais intensivos

portugueses, adiantando que a colheita mecanizada da azeitona durante a noite leva a capturas muito

elevadas (100 aves por hectare). Várias organizações já apelaram à suspensão voluntária desta prática pelos

agricultores e o ICNF já anunciou diligências para reforçar as ações de fiscalização sobre a morte de aves

causadas por esta prática.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que este modelo de produção intensivo e

superintensivo, baseado na monocultura e de grande extensão geográfica, é desadequado para a situação

climática atual e futura, é lesivo para o bem-estar das populações, e contraria o interesse público. Assim,

considera-se urgente criar mecanismos que permitam travar a sua expansão, proteger a paisagem e garantir a

segurança das populações e a preservação dos recursos naturais.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – A instauração de um regime de moratória para a instalação de amendoal e olival intensivo e

superintensivo em todo o país até que estas culturas estejam devidamente regulamentadas;

2 – Que proceda à limitação e ordenamento de amendoal e olival intensivo e superintensivo com base em

critérios ambientais e paisagísticos, de preservação dos solos, da água e da biodiversidade, assim como a

proteção da saúde pública e dos habitantes das áreas onde estes tipos de culturas agrícolas têm vindo a

proliferar.