II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Unidos. Os restantes 21, em que se inclui Portugal, têm pistas amadoras. Segundo a organização Grey 2K

USA Worldwide, existem 6 pistas em Portugal2.

Esta atividade não é isenta de contestação, tendo mesmo a Argentina vindo a banir através da Ley 27330,

aprovada em 20163, as corridas de galgos no seu país, bem como vários Estados australianos e pelo menos 6

Estados americanos (sendo que apenas existem corridas em 6 outros Estados).

Em Melbourne, na Austrália, por exemplo, a proibição de corridas ocorreu após a população descobrir que

eram utilizados iscos vivos e que os cães, relativamente aos quais se entendia não serem suficientemente

velozes para competir, eram abatidos. No Reino Unido, apesar de ainda ser legal, a verdade é que em

Londres foram já encerradas todas as pistas, também designadas por canódromos, restando apenas cerca de

30 em todo o país.

Segundo o noticiado pela revista Visão4, «No Reino Unido e na Irlanda, a indústria dos criadores de

greyhounds vale €1,9 mil milhões por ano. Em 2014, por exemplo, as casas de apostas, em ambos os países,

lucraram cerca de €300 milhões com as corridas de galgos. No entanto, os escândalos sucedem-se. Em julho

de 2006, o Sunday Times noticiava que, ao longo de 15 anos, mais de dez mil greyhounds saudáveis, mas

não desejados pelos galgueiros, tinham sido mortos a tiro e enterrados num jardim em Seaham, em Inglaterra.

Uma investigação da BBC com câmara oculta, em 2014, para o programa Panorama, mostrou a relação entre

a dopagem de galgos e as apostas. Já no início do ano de 2019, em Espanha, o campeonato dos galgos

esteve à beira de ser cancelado, depois de testes de ADN terem provado que dois dos cães em competição

eram fruto de um roubo de esperma de um greyhound recordista.» E continua, «No país vizinho, porém, o

grande problema são os 150 mil galgos que todos os anos são abandonados ou mortos, diz Harry Eckman,

dirigente da Change For Animals Foundation, com sede em Inglaterra, mas que atua no mundo inteiro.»

A tendência mundial é, portanto, para se ir proibindo este tipo de atividades. Tendência essa a que Portugal

não deve ficar alheio, especialmente atento o dano físico e muitas vezes comportamental que é causado aos

animais, para além de que esta nem sequer é uma atividade que se diga fortemente implementada em

Portugal nem tão pouco que seja uma atividade tradicional.

Acresce que as corridas de galgos em Portugal não têm efeitos diferentes das que ocorrem noutros países.

O abandono destes animais é uma prática comum e os treinos são igualmente violentos. Os galgos começam

a ser treinados por volta dos três/quatro meses e aos cinco meses passam para as noras circulares.

De acordo com a já mencionada reportagem da revista Visão, «O treino da nora é um segredo de

polichinelo. Vários galgueiros assumem-no à VISÃO, e até especificam que a tendência atual é a de a

segmentar com redes inflexíveis, colocando nos cães coleiras eletrificadas, com ‘pequenos’ choques (e

emissão de um som) infligidos por controlo remoto nos greyhounds que fiquem para trás. É que há o risco de

esses retardatários partirem uma pata, caso fique presa num buraco da rede. Aí, são para ‘deitar fora’....»

Para as corridas, concretamente, é normal o recurso ao dopping. Para melhorar a performance dos cães

são lhes administradas substâncias como efedrina, arsénico, estricnina e, às vezes, cocaína. Também é

comum o recurso a esteroides para que se verifique aumento de massa muscular e mais energia durante as

corridas. Estas substâncias provocam a curto prazo doenças renais, hepáticas, cardíacas, dermatológicas,

odontológicas e, em 98% dos casos, patologias do foro psicológico. De tal forma que, com pouco mais de dois

anos, estes animais já se encontram de tal forma desgastados que são aposentados.

Por todos estes motivos, o PAN vem propor a proibição das corridas de galgos em Portugal.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado e as Deputadas do PAN

apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei determina a proibição das corridas de galgos em Portugal.

2 https://www.grey2kusa.org/about/worldwide/portugal.php. 3 https://www.boletinoficial.gob.ar/#!DetalleNorma/155040/null. 4 http://visao.sapo.pt/atualidade/2016-06-02-Mundo-secreto-e-cruel-das-corridas-de-galgos--com-video-