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3 DE MARÇO DE 2020

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paliativos, as pessoas com doenças avançadas, irreversíveis e progressivas recebem diferentes tipos de

cuidados de saúde, nem sempre adequados às suas reais necessidades.

Face ao elevado e crescente número de doentes com doenças incuráveis e em fim de vida – estima-se que

em Portugal mais de 100 000 pessoas precisem de cuidados paliativos –, a formação dos profissionais de

saúde, concretamente dos médicos e enfermeiros, em Cuidados Paliativos, torna-se fundamental.

Os Cuidados Paliativos foram definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2002, como «uma

abordagem que melhora a qualidade de vida dos doentes – e suas famílias – que enfrentam problemas

associados às doenças graves (que ameaçam a vida) e/ou avançadas e progressivas, através da prevenção e

alívio do sofrimento por identificação precoce, prevenção e tratamento rigorosos da dor e de outros problemas

físicos, psicossociais e espirituais». O seu âmbito de intervenção não se restringe aos idosos, aos doentes

oncológicos ou aos doentes terminais (meses de vida) e muito menos aos doentes moribundos (últimos dias

ou horas de vida), mas a todos aqueles que têm doenças avançadas e progressivas, como as doenças

neurológicas degenerativas (demência, Parkinson, ELA, por exemplo), SIDA ou as falências de órgão em fase

avançada. Com esta definição sublinha-se o benefício de estreita colaboração, num modelo de cuidados

partilhados e que devem ser oferecidos muito antes da morte (por semanas, meses, e por vezes anos), entre

os Cuidados Paliativos e as especialidades médicas que seguem estes doentes desde fases mais precoces da

doença.

Sendo os Cuidados Paliativos necessariamente interdisciplinares (envolvendo na primeira linha a Medicina

e a Enfermagem, mas também a Psicologia e o Apoio Social e outras valências), na sua vertente médica

correspondem à Medicina Paliativa. Esta apresenta hoje um corpo de conhecimentos específicos, com

atitudes e aptidões bem determinadas e expressas através de documentos com recomendações curriculares

para diferentes níveis, nomeadamente o de especialização. O seu campo de trabalho é bem reconhecido: «é o

doente com doença grave e/ou avançada e prognóstico limitado, em que o objeto da ação é o alívio global do

sofrimento e a promoção do conforto e qualidade de vida da pessoa doente, família e/ou dos que lhe são

significativos».

Esta área de atuação da Medicina moderna, que retoma o mandato ancestral de acompanhamento para

todo o tipo de doentes, quer se curem ou não, representa a resposta eficaz para doentes sem expectativa de

cura e em sofrimento. Não os discrimina ou menoriza, e tem conhecimentos que envolvem não só um saber

clínico de controlo da dor e de outros sintomas, como também uma abordagem holística dos problemas

existenciais, emocionais, espirituais, o apoio à família, apoio no luto, a comunicação adequada e o trabalho em

equipa.

No que concerne à especificidade da formação médica, a Recomendação Rec (2003) 24 do Comité de

Ministros do Conselho da Europa aos seus Estados Membros explicita a necessidade de formação em

Cuidados Paliativos, de acordo com três níveis: básico, intermédio e avançado. Essa mesma recomendação é

expressa pela «European School of Oncology» (ESO) e pela «European Association for Palliative Care»

(EAPC). Esta última recomenda também 3 níveis de formação: A – Formação básica obrigatória incluída no

curso de Medicina; B – Formação de pós-graduação para médicos generalistas e outros especialistas com

interesse em Cuidados Paliativos; C – Formação de especialista em Medicina Paliativa. A nível de

desenvolvimento de competências necessárias para a prestação de Cuidados Paliativos, esta mesma

associação recomenda que ela se desenvolva também em três níveis: uma abordagem paliativa básica (ações

paliativas – «palliative care approach»); cuidados paliativos generalistas («general palliative care», para

médicos com formação básica em paliativos mas em que os cuidados paliativos não são o foco principal do

seu trabalho, e que prestem cuidados a doentes oncológicos e pessoas com doenças crónicas) e cuidados

paliativos especializados («specialist palliative care», por profissionais que tenham necessariamente formação

e treino avançados e dediquem a maior parte do seu tempo a esta prática).

Na Resolução 1649 (2009) do Parlamento Europeu é reconhecida a urgente necessidade de uma maior

implantação dos Cuidados Paliativos como forma de responder às necessidades atuais daquelas pessoas com

doenças terminais, doenças graves ou crónicas avançadas. Também a resolução mais recente da OMS sobre

Cuidados Paliativos aprovada unanimemente em 2014 na Assembleia Mundial de Saúde, é extremamente

importante e reforça a necessidade de diferentes níveis de formação médica nesta área.

Já desde há alguns anos que nalgumas Faculdades de Medicina do país – lamentavelmente, não em todas

e em nenhuma de forma obrigatória – se lecionam Cuidados Paliativos, quer a um nível pré-graduado, quer

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