II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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adequada às necessidades dos doentes e familiares e referenciem para as equipas especializadas os casos

de maior complexidade clínica.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Para além de efetivar o previsto no Orçamento do Estado para 2020 sobre a criação e funcionamento de 1

Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos por cada ACES/ULS e 1 Unidade de Cuidados

Paliativos em todos os Centros Hospitalares e Universitários e IPO, tome, em simultâneo, iniciativas no sentido

de:

a) Aumentar o número de camas na rede nacional de cuidados continuados integrados e, especificamente,

de UCP-RNCCI;

b) Garantir que todas as unidades de RNCCI que não disponham de UCP-RNCCI dispõem de uma equipa

de cuidados paliativos de referência;

c) Garantir formação específica e contínua aos profissionais que trabalham em cuidados paliativos;

d) Garantir formação pré e pós-graduada a todos os profissionais de saúde, para que identifiquem mais

precocemente doentes com necessidades paliativas e para que façam uma abordagem paliativa adequada às

necessidades dos doentes e familiares.

Assembleia da República, 4 de março de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro

— Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 292/XIV/1.ª

RECOMENDA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE

COMBATE AO RACISMO

Em Portugal, é evidente a fragilidade das políticas públicas de efetivo combate à discriminação racial,

apesar da crescente visibilidade que a discussão sobre o racismo tem conquistado no espaço público.

Persistem na sociedade e nas instituições preocupantes manifestações de um enraizado racismo estrutural

que priva as pessoas afrodescendentes, ciganas e de outras comunidades racializadas, incluindo migrantes,

dos seus direitos fundamentais.

É isso que se exprime nos casos de violência policial de que são vítimas pessoas afrodescendentes e

ciganas e que persistem em redundar na impunidade dos infratores. As agressões ocorridas em 2015 na

esquadra de Alfragide, em janeiro de 2019 no bairro da Jamaica e em janeiro deste ano na Amadora de que

foi vítima Cláudia Simões, são alguns dos casos que ganharam mais projeção mediática, mas os casos de

agressões, intimidações e práticas de «profiling racial» contra populações racializadas têm aumentado,

evidenciando uma dimensão de racismo institucional que urge investigar e combater.

De acordo com dados da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), em 2018 registaram-se 860

queixas contra a atuação das forças de segurança, o valor mais alto dos últimos sete anos. Também o Comité

para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa (CPT), num relatório divulgado em 2018, reportou que a

violência policial e os maus tratos nas prisões são frequentes em Portugal e que as pessoas

afrodescendentes, nacionais ou estrangeiras, estão mais expostas a essas violações de direitos humanos.

Empurradas para a periferia dos centros urbanos ou para os arredores das localidades do interior, as