4 DE MARÇO DE 2020

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comunidades racializadas, sobretudo negras e ciganas, são desproporcionalmente afetadas por processos de

segregação territorial que as tornam mais vulneráveis ao isolamento, à exclusão social, à precariedade

habitacional, à falta ou dificuldade de acesso a serviços públicos de qualidade (transportes, educação, saúde,

respostas sociais, etc.), a violentos processos de despejo e demolição das suas casas e à criminalização dos

territórios que habitam, estigmatizados como «bairros problemáticos» e sujeitos a um permanente estado de

exceção.

A estas expressões de discriminação a que as comunidades racializadas estão sujeitas, acresce, de forma

evidente, a maior precariedade laboral, taxas mais elevadas de desemprego, a sub-representação em

profissões qualificadas e sobrerrepresentação em profissões menos valorizadas socialmente e com pior

remuneração. Dados do INE mostram-nos que, em termos relativos, as pessoas com nacionalidade dos

PALOP estão três vezes mais representadas em profissões menos qualificadas e para esse mesmo tipo de

profissões, recebem, em média, menos 103 euros mensais. Têm o dobro da taxa de desemprego e estão sete

vezes mais em alojamentos «rudimentares». Um relatório de 2018 da Comissão Europeia contra o Racismo e

a Intolerância do Conselho da Europa (ECRI) revela que, em Portugal, apenas 52% dos homens e 18% das

mulheres das comunidades ciganas têm emprego.

Na educação, persistem práticas como a existência de turmas exclusivamente constituídas por alunas e

alunos ciganos ou afrodescendentes, taxas mais elevadas de retenção no ensino básico e secundário e de

encaminhamento para cursos profissionais para estudantes nacionais dos países africanos de língua oficial

portuguesa, condicionando a frequência do ensino superior, ao qual esses alunos e alunas acedem cinco

vezes menos do que os e as estudantes com nacionalidade portuguesa. No que se refere às crianças ciganas,

os resultados ficam muito aquém dos objetivos definidos na Estratégia Nacional para a Integração das

Comunidades Ciganas. Segundo dados da ECRI, 90% abandona a escola antes de concluir o ensino

obrigatório (frequentemente entre os 10 e 12 anos de idade), ao passo que a taxa de abandono é de 14% para

a população geral.

A isto acresce a quase total ausência de docentes e dirigentes escolares pertencentes a grupos

racializados e a inexistência de programas de ensino multilingue que incluam as línguas das comunidades de

origem, bem como a persistência de uma visão eurocêntrica nos currículos e nos manuais escolares, que

frequentemente perpetua estereótipos e invisibiliza o conhecimento produzido e reproduzido por sujeitos

racializados.

No sistema de justiça ocorrem igualmente fenómenos de discriminação, que se traduzem em taxas de

encarceramento mais elevadas e penas mais pesadas para pessoas racializadas, nomeadamente para os

nacionais dos países africanos de língua oficial portuguesa. Dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços

Prisionais de 2016 dão conta que para os mesmos crimes, por exemplo furto simples e violência doméstica, a

percentagem de reclusos africanos a quem foram aplicadas penas superiores (entre 15 e 25 anos) é o dobro

da registada para cidadãos portugueses.

O combate eficaz ao racismo requer um conhecimento aprofundado e rigoroso deste fenómeno complexo e

multidimensional. O Bloco de Esquerda defendeu que a recolha de dados sobre a composição étnico-racial da

população fosse incluída nos Censos 2021, conforme recomendado pelo Grupo de Trabalho criado pelo

Governo para estudar essa possibilidade e reivindicado pela maioria das organizações antirracistas, contudo

essa possibilidade foi rejeitada pelo INE. No entanto, é indispensável obter um retrato mais preciso da

diversidade de que é composto o país e avaliar a desigualdade e a discriminação com base étnico-racial

existentes, de modo a corrigi-las através de políticas públicas.

Todas estas manifestações nos mostram que o racismo é um sistema de dominação que produz e

reproduz desigualdades, tal como o capitalismo e o heteropatriarcado, com os quais, aliás, se intersecta.

Enquanto sistema, requer uma resposta também ela sistémica, que combata e previna todas as suas

dimensões.

É necessário conferir a este combate a centralidade que ele exige, colocando as políticas públicas ao seu

serviço e implementando uma estratégia abrangente, estruturada e transversal.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Assuma o compromisso de elaborar uma Estratégia Nacional de Combate ao Racismo, a implementar