4 DE MARÇO DE 2020

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resíduos de embalagens (SIGRE). A par da Sociedade Ponto Verde existem atualmente mais quatro entidades

gestoras licenciadas em Portugal para a gestão de embalagens e resíduos de embalagens, que são:

 Novo Verde – entidade licenciada para gestão de um sistema integrado de embalagens e resíduos de

embalagens (SIGRE);

 Electrão – entidade licenciada para gestão de um sistema integrado de embalagens e resíduos de

embalagens (SIGRE);

A designação da Entidade Gestora foi alterada de Amb3E – Associação Portuguesa de Gestão de

Resíduos para Electrão – Associação de Gestão de Resíduos em 01.04.2019.

 VALORMED – entidade licenciada para gestão de um sistema integrado de embalagens e resíduos de

embalagens e medicamentos (SIGREM);

 SIGERU – entidade licenciada para gestão de um sistema integrado de embalagens e resíduos de

embalagens em agricultura (VALORFITO).

Concretamente quanto às metas definidas na Diretiva Europeia 2008/98/EU, encontram-se as mesmas no

Plano Estratégico de Resíduos 2020 (PERSU 2020), aprovado pela Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de

setembro, onde são estabelecidas as seguintes metas para 2020:

i. Reduzir de 63% para 35% a deposição, em aterro, dos resíduos urbanos biodegradáveis, relativamente

ao ano de referência 1995;

ii. Aumentar de 24% para 50% a taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem;

iii. Assegurar níveis de recolha seletiva de 47 kg/habitante/ano.

Na análise apresentada no Relatório anual de Resíduos Urbanos de 2018 (o último a ser disponibilizado no

website da Agência Portuguesa do Ambiente), verifica-se que, até a esse ano, ainda não foi possível

aproximar à meta de diminuição de deposição, em aterro, dos resíduos urbanos biodegradáveis (meta 1).

Evolução dos quantitativos de RUB depositados em aterro

Fonte: Relatório anual de Resíduos Urbanos de 2018, p. 28

Também a segunda meta não tinha, ainda, sido obtida, como se pode verificar na tabela junta:

Posicionamento de Portugal face à meta de reciclagem de 2020

Fonte: Relatório anual de Resíduos Urbanos de 2018, p. 31