4 DE MARÇO DE 2020

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Fonte: Plan national de gestion des déchets, p. 84 a 86.

REINO UNIDO

Quanto o enquadramento legal neste país sobre os resíduos das embalagens o primeiro normativo surgiu

no ano de 1997 e em 1999 na Irlanda do Norte.

A nível nacional, o dispositivo legal é o The Producer Responsability Obligations (Packaging Waste)

Regulations 2007, que versa sobre a responsabilidade de contribuírem para a recolha e reciclagem que

assiste a todas as empresas que, na sua atividade produzem ou utilizem embalagens.

A responsabilidade das empresas na recolha e reciclagem é diferenciada nos seguintes termos:

 Fabricante de matéria-prima/produtos: 6%;

 Fabricante de embalagens: 9%;

 Embaladores/distribuidores: 37%;

 Vendedores: 48%.