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Quinta-feira, 5 de março de 2020 II Série-A — Número 57

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.

os 94, 188, 197, 200, 231 e 232/XIV/1.ª):

N.º 94/XIV/1.ª (Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 188/XIV/1.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, reforçando os direitos dos trabalhadores em funções públicas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional): — Vide Projeto de Lei n.º 94/XIV/1.ª. N.º 197/XIV/1.ª (Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais): — Vide Projeto de Lei n.º 94/XIV/1.ª. N.º 200/XIV/1.ª (Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador): — Vide Projeto de Lei n.º 94/XIV/1.ª.

N.º 231/XIV/1.ª (CDS-PP) — Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de junho, aumentando de três para cinco ciclos de tratamentos de segunda linha de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. N.º 232/XIV/1.ª (BE) — Garante a não exploração de novas fontes de hidrocarbonetos. Projetos de Resolução (n.

os 295 a 301/XIV/1.ª):

N.º 295/XIV/1.ª (PEV) — Controlo de espécies invasoras e de infestantes na Pateira de Fermentelos e despoluição do rio Cértima e seus afluentes. N.º 296/XIV/1.ª (IL) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que procede à décima primeira alteração do Código dos Contratos Públicos, anexa ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio. N.º 297/XIV/1.ª (PSD) — Regulamentação da Lei de Bases da Economia Social.

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