7 DE MARÇO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 306/XIV/1.ª

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB 2,3 MÁRIO DE SÁ CARNEIRO, NO CONCELHO DE LOURES

A EB 2, 3 Mário de Sá Carneiro localiza-se na União de Freguesias de Unhos, Camarate e Apelação, no

concelho de Loures e é a escola-sede do Agrupamento de Escolas de Camarate D. Nuno Álvares Pereira,

encontrando-se num estado de degradação que compromete o seu normal funcionamento e a segurança e bem-

estar de toda a comunidade escolar.

Efetivamente, são vários os problemas detetados, tal como o Partido Ecologista «Os Verdes» teve

oportunidade de constatar numa visita recente a este estabelecimento de ensino: coberturas em fibrocimento

degradadas e que contêm amianto, pavimentos degradados, infiltrações graves e humidade em diversos

edifícios, falta de equipamentos desportivos adequados e em condições para a prática de educação física,

mobiliário degradado e muito antigo, além de problemas a nível da ventilação das salas, entre outros.

Saliente-se que já esteve prevista uma intervenção na EB 2, 3 Mário de Sá Carneiro, mas que nunca se

concretizou, tendo havido apenas pequenos arranjos, o que fez com que a situação se fosse agravando a cada

ano que passa.

As condições deste estabelecimento de ensino têm vindo a preocupar a comunidade educativa,

particularmente devido à existência de coberturas de fibrocimento com amianto que se encontram degradadas,

tendo apenas sido removido dos telheiros dos pavilhões 1 e 3, mantendo-se o restante.

Neste contexto, importa recordar que o amianto é uma substância tóxica, com efeitos nocivos para a saúde

pública e o ambiente, razão pela qual o Partido Ecologista «Os Verdes» tem dado grande relevância a esta

matéria ao longo dos anos, com vista à resolução deste problema que ainda se verifica em muitos edifícios e

equipamentos.

É ainda de referir que a Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos do Agrupamento de

Escolas D. Nuno Álvares Pereira elaborou um documento, na sequência de um conjunto de visitas às escolas

deste agrupamento, evidenciando a necessidade de intervenção por parte do Ministério da Educação.

À semelhança do que sucede com muitos estabelecimentos de ensino no país, a EB 2, 3 Mário de Sá

Carneiro não tem tido obras profundas, encontrando-se numa situação que compromete o seu normal

funcionamento, afetando todos os profissionais e os cerca de 750 alunos que a frequentam.

É, desta forma, inegável que esta escola necessita de uma reabilitação urgente, indispensável à garantia do

direito à educação e como forma de proporcionar condições adequadas a todos os que aí estudam e trabalham.

Este é um exemplo claro dos equipamentos escolares que devem ser prioritários, no entanto, não se sabe

quando vai ser intrevencionado nem qual a extensão dessa intervenção.

É, pois, um imperativo que haja uma inversão na degradação dos estabelecimentos de ensino sob a tutela

do Ministério da Educação a que se tem assistido nos últimos anos, sendo fundamental que esta escola seja

urgentemente intervencionada.

Pelo exposto, o Partido Ecologista «Os Verdes» recomenda que o Governo encete as diligências necessárias

com vista à remoção do amianto e da realização das obras de requalificação da EB 2, 3 Mário de Sá Carneiro,

por forma a permitir as devidas condições de funcionamento, ambientais, de segurança e de bem-estar de toda

a comunidade escolar, de acordo com os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na

Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido

Ecologista «Os Verdes» apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1 – Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na EB 2,3 Mário de

Sá Carneiro, no concelho de Loures;

2 – Tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de requalificação da EB 2,3 Mário de Sá

Carneiro indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a

calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.