II SÉRIE-A — NÚMERO 58

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O regime de trabalho por turnos e noturno está presente em determinados setores produtivos ou serviços

essenciais, como os serviços públicos de eletricidade, gás, telecomunicações, de saúde, de transporte, de água

e saneamento, de alimentação de segurança, entre outros. Ou seja, serviços essenciais ao normal

funcionamento da sociedade e, portanto, uma exceção.

Contudo, as empresas fora dos setores tradicionais estão a fazer um aproveitamento indevido deste regime

de organização do trabalho, sendo utilizado em setores onde não é necessário, com prejuízo para a proteção

social dos trabalhadores e representando riscos para a saúde física e mental, custos económicos e maior

dificuldade na conciliação da vida familiar e social.

São cada vez mais os artigos e estudos científicos que demonstram os problemas diretos para a saúde, bem

como indiretos, nomeadamente alterações familiares, psicológicas e sociais, dos trabalhadores que laboram em

regime de trabalho por turnos ou noturno.

Os estudos evidenciam que o trabalho por turnos e noturno geram disfunções ligadas à alteração dos ritmos

circadiano como o ciclo do sono-vigília, da temperatura corporal, do desempenho, do humor e de muitas outras

funções psíquicas e biológicas, geradas por relógios endógenos sincronizados por ritmos nictemerais como a

luz-escuro, atividade-repouso e as atividades sociais.

À semelhança de outros seres vivos, a capacidade de adaptação das pessoas às mudanças que lhes são

impostas podem dar a origem a disfunções graves, se ultrapassados os seus limites e valências ecológicas,

despoletando mesmo processos irreversíveis capazes de conduzir à morte prematura.

A sobrecarga alostática, ou seja, o resultado da incapacidade do ser vivo em adaptar-se naturalmente às

mudanças que a vida lhe impõe e quando essas mudanças ultrapassam certos limites em termos de intensidade

e/ou de duração, ou ainda quando são de molde a afetarem áreas funcionais vitais, podem originar graves

problemas de saúde.

As mudanças do trabalho diurno para o noturno e de turno de trabalho revestem-se de grande agressividade,

conduzindo a situações de sobrecarga alostática, a qual pode dar origem a determinados problemas de saúde

tais como:

– Doença coronária, enfarte e morte súbita em resultado das alterações muito sensíveis ao nível das variáveis

cardiovasculares, como a pressão arterial e o ritmo cardíaco em especial, potenciando graves problemas

cardiovasculares;

– Obesidade, hipertensão crónica e diabetes devido à desregulação alimentar em resultado da substituição

de alimentos saudáveis por outros de pior qualidade nutricional, bem como à inconstância dos horários

alimentares;

– Cancro, infeções virais, colite, úlceras, asma resultantes de respostas menos eficientes do sistema

imunitário à sobrecarga alostática que amplia a probabilidade da ocorrência deste tipo de doenças;

– Comprometimento cognitivo, stress pós-traumático e depressão pelas alterações que introduz no ciclo

circadiano, limitação do raciocínio e alteração da estrutura de impulsos de forma evidente. No mesmo sentido,

o trabalho noturno e por turnos leva à produção de neurotransmissores com implicações no organismo, com

particular incidência no sistema nervoso central.

– Problemas de saúde ligados ao sono inadequado, tais como apneia do sono, insónias, envelhecimento

precoce, depressões e agravamento de doenças já existentes, uma vez que este pode não ocorrer de noite, não

ter duração suficiente ou ser realizado num ambiente agressivo.

As mudanças do trabalho diurno para o noturno e mudança de turno de trabalho têm igualmente impactos

ao nível familiar e social. A desregulação dos horários de trabalho origina problemas individuais como a

limitação: na comunicação e tempo de convívio com o agregado familiar, nomeadamente com os filhos; na

partilha das tarefas familiares e domésticas; na participação em atividades de lazer e cidadania; no apoio e

interação com familiares e amigos; na própria formação do trabalhador; entre muitas outras.

O trabalho por turnos ou noturno pode igualmente ter impactos negativos ao nível económico do próprio

trabalhador seja no imediato, por exemplo no apoio à retaguarda familiar, ou a longo médio e longo prazo, em

particular em resultado das doenças geradas que podem levar a baixas médicas ou a reformas antecipadas com

valores manifestamente mais baixos do que os respetivos salários.

O trabalho por turnos e noturno, que era uma exceção de forma a garantir e dar resposta a necessidades

fundamentais, tem-se alastrado pela falta de regulação uma conceção economicista onde o lucro das entidades