II SÉRIE-A — NÚMERO 58

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e mapas) e dossiês de acompanhamento e, naturalmente, os resultados das votações efetuadas. De igual modo,

a substituição de propostas e a retirada das mesmas foi efetuada com recurso à aplicação informática.

Constituindo uma inovação já do anterior processo orçamental, procedeu-se à elaboração, para efeitos de

votação, de 60 microguiões de caráter temático, com agrupamentos de propostas de alteração – e algumas

normas – por matéria.

Através de uma página internet específica referente ao Orçamento do Estado para 2020, a comissão

disponibilizou toda a informação do processo orçamental, vários documentos de trabalho, os pareceres das

comissões parlamentares permanentes e o relatório final da COF, os pareceres emitidos por diversas entidades

externas, bem como os documentos setoriais remetidos pelo Governo para efeitos das audições em sede de

especialidade, no decorrer da apreciação da iniciativa. Foram, também, disponibilizados os guiões de votações

e dossiês de acompanhamento.

2. Recolha de contributos

Nos termos legais e regimentais previstos, a comissão solicitou a pronúncia da Associação Nacional de

Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias, do Conselho das Finanças Públicas, enquanto

S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República solicitou o parecer dos órgãos de governo próprio das regiões

autónomas. Relativamente às regiões autónomas, e nos termos estatuídos por lei, foram igualmente remetidas

aos respetivos órgãos de governo próprios, através de correio eletrónico e/ou da aplicação informática, as

propostas de alteração incidentes sobre disposições da sua esfera de competências e/ou interesse.

A comissão solicitou, igualmente, o parecer do Conselho Económico e Social e da Comissão Nacional de

Proteção de Dados.

Para os efeitos previstos na lei em matéria de trabalhos preparatórios de legislação laboral, a comissão

deliberou, adicionalmente, solicitar a publicação da proposta de lei para efeitos de apreciação pública da

proposta de lei, que decorreu entre 20 de dezembro de 2019 e 9 de janeiro de 2020 e no âmbito da qual foram

recebidos diversos contributos.

Todos os pareceres e contributos recebidos foram publicitados na página da iniciativa.

3. Audições e audiências

No âmbito da apreciação, na especialidade da proposta de lei, e em conjunto com as COMISSÕES

parlamentares competentes em razão da matéria, a COF realizou um conjunto de audições com os membros

do Governo nos termos do n.º 1 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República:

Data Membros do Governo

13/01/2020 Marta Temido (Ministra da Saúde), Jamila Bárbara Madeira e Madeira (Secretária de Estado Adjunta da Saúde) e António Lacerda Sales (Secretário de Estado da Saúde).

13/01/2020 Pedro Nuno de Oliveira Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação), Alberto Afonso Souto de Miranda (Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações), Jorge Moreno Delgado (Secretário de Estado das Infraestruturas) e Ana Cláudia da Costa Pinho (Secretário de Estado da Habitação).

14/01/2020 Manuel Heitor (Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior) e João Alberto Sobrinho Teixeira (Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).

14/01/2020

João Pedro Soeiro de Matos Fernandes (Ministro do Ambiente e Ação Climática), João Saldanha de Azevedo Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia), Inês dos Santos Costa (Secretária de Estado do Ambiente), João Paulo Marçal Lopes Catarino (Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território) e Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro (Secretário de Estado da Mobilidade).

15/01/2020 Eduardo Cabrita (Ministro da Administração Interna), Antero Luís (Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna) e Patrícia Alexandra Costa Gaspar (Secretária de Estado da Administração Interna).