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Quarta-feira, 11 de março de 2020 II Série-A — Número 60

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.

os 129, 145, 212, 245 e 258/XIV/1.ª):

N.º 129/XIV/1.ª (Define um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 145/XIV/1.ª (Determina a restrição da realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 212/XIV/1.ª (Interdita a ocorrência de voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 245/XIV/1.ª — Incorpora no Código do Trabalho as faltas motivadas por isolamento profilático como justificadas e atribui aos beneficiários um montante diário de subsídio de doença correspondente a 100% da remuneração: — Alteração do título e texto iniciais do projeto de lei. N.º 258/XIV/1.ª (PEV) — Garante a gratuitidade da Linha SNS 24 e para os demais serviços prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos, impõe

alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente. Projetos de Resolução (n.

os 28, 47, 191, 252, 258 e 313 a

320/XIV/1.ª): N.º 28/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que avalie a pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar): — Relatório da discussão e votação na especialidade, incluindo propostas de alteração, e texto final da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto. N.º 47/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos 3 anos na educação pré-escolar da rede pública do Ministério da Educação): — Vide Projeto de Resolução n.º 28/XIV/1.ª. N.º 191/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a imposição de normas antiabuso nos concursos públicos promovidos para contratação de empresas de segurança, limpeza e outros serviços, garantindo o cumprimento da legislação laboral e do regime jurídico da transmissão de estabelecimento): — Relatório da discussão e votação na especialidade, incluindo proposta de alteração, e texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

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