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II SÉRIE-A — NÚMERO 64

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Assembleia da República, 20 de março de 2020.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 317/XIV/1.ª (*)

(RECOMENDA AO GOVERNO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA LINHA DE CONTACTO ESPECÍFICA

PARA O ACONSELHAMENTO E ORIENTAÇÃO RELATIVA À COVID-19)

A COVID-19 é o nome oficial, atribuído pela Organização Mundial da Saúde, à doença provocada por um

novo coronavírus (SARS-CoV-2), que pode causar infeção respiratória grave como a pneumonia.

Há um conjunto de respostas fundamentais que têm sido implementadas pelo Governo relativamente a

esta problemática. Um dos aspetos imprescindíveis para lidar com este vírus é a garantia de informação

credível. É essencial que todas as pessoas em Portugal possam ver esclarecidas as suas dúvidas em relação

a este assunto, combatendo assim a desinformação, o medo e até o alarmismo.

No âmbito das políticas de saúde públicas, a fusão de vários serviços telefónicos de atendimento aos

cidadãos deu origem a Linha Saúde 24, que, entretanto, se atualizou para linha SNS24. Esta resposta

representou uma nova era na resposta de oferta de cuidados de saúde. A Linha SNS24 constitui a primeira

linha de contacto utilizada pelos cidadãos para esclarecer as suas dúvidas sobre a COVID-19 e sobre quais os

procedimentos a adotar. Mas sabemos que problemas específicos, exigem respostas específicas.

Independentemente do reforço de profissionais que se possa fazer na linha SNS24, considera-se fundamental

haver uma forma de contacto direto e específico relativo à COVID-19.

De facto, no dia em que foram confirmados os dois primeiros casos de COVID-19 no País, dia 2 de março,

não foram atendidas mais de um quarto das chamadas em tempo útil, de acordo com os dados do Portal da

Transparência do SNS. Nesse dia, do total de 13 532 chamadas efetuadas para o serviço, 3569 foram

«abandonadas após 15 segundos», uma designação técnica que pode significar minutos e que levou a que as

pessoas desistissem, entretanto, de esperar pelo atendimento. Do total, cerca de 9100 chamadas foram

atendidas pelos enfermeiros.

Adicionalmente, de acordo com os dados que constam do Portal de Transparência do SNS, no dia 9 de

março houve um pico no número total de chamadas. Neste dia, o número de chamadas não atendidas foi de

15 072, número muito superior ao número de chamadas atendidas que correspondem a 10 940.

Ora, se em fevereiro eram recebidas, em média, cerca de 5 mil chamadas por dia, em março, o número

mais do que duplicou. A Linha SNS24 recebe agora, por dia, cerca de 12 mil, um número de apresenta uma

tendência de crescimento devido ao aumento do número de casos confirmados por COVID-19 em Portugal.

Importa, ainda, acrescentar que a linha vocacionada para orientar os médicos de todo o País para

validação de eventuais casos suspeitos, a Linha de Apoio ao Médico (LAM), não se encontra também a

funcionar na sua plenitude. Na verdade, verificam-se situações em que há médicos que aguardam várias

horas para serem atendidos, insistindo por diversas vezes, em muitos casos sem sucesso.

De acordo com diversas notícias divulgadas pela Comunicação Social, estão a ser desenvolvidas

diligências para reforçar a resposta destas linhas, recrutando mais médicos para a LAM e mais enfermeiros

para a SNS24.

Contudo, face a esta tendência de crescimento e às especificidades da COVID-19, consideramos que deve

ser criada uma resposta efetiva que seja capaz de responder às necessidades atuais. Neste sentido, é

fundamental a criação de uma linha de contacto específica, com carácter gratuito e pontual,destinada ao

esclarecimento de dúvidas sobre a COVID-19 e sobre quais os procedimentos a adotar. Esta permitiria libertar

a Linha SNS24 para as restantes situações, que podem estar sem resposta dado ao elevado número de

contactos por causa da COVID-19, informando as pessoas de forma especializada.

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