II SÉRIE-A — NÚMERO 65

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COVID-19, atendendo à proliferação de casos registados de contágio. Para além disso, tendo em conta os

impactos que esta doença tem na economia, consideramos fundamental implementar medidas de apoio

àqueles que serão afetados por esta situação tanto empresas como trabalhadores.

Neste âmbito, a produção agrícola assume uma função decisiva dado que é fundamental garantir que as

pessoas podem aceder aos bens de primeira necessidade, como frutas e hortícolas, nomeadamente pela

importância que revestem no aumento das defesas naturais. Em consequência, temos que assegurar que o

sistema de abastecimento é capaz de responder às necessidades, garantindo a segurança e a qualidade dos

produtos alimentares, através do reforço do financiamento à produção de culturas agrícolas, permitindo que os

alimentos possam continuar a chegar aos supermercados, mercados e feiras, tendo especial atenção aos

pequenos produtores e aos produtores com produção em modo biológico.

Recentemente, a Associação de Jovens Agricultores de Portugal alertou para a necessidade de garantir

mão-de-obra e fornecimento de materiais para o sector, inclusive de autoproteção, para assegurar o

fornecimento durante o surto de COVID-19. A associação garantiu que «alguns trabalhadores já estão a

recusar a prestação dos seus serviços, apesar de existir já um bom número de empresas agrícolas que, a seu

custo e obviamente perante dificuldades financeiras, cumprem todas as recomendações da OMS

(Organização Mundial da Saúde) e da DGS (Direcção-Geral da Saúde)», apelando a «que possam existir

alguns mecanismos de apoio para que todos possam cumprir toda a tramitação legal». Destaca ainda

problemas dos agricultores «cujas vendas são maioritariamente feitas em mercados de proximidade e de

pequeno retalho que agora estão encerrados», mencionado ainda preocupações com a especulação dos

preços e as dificuldades na importação, bem como na exportação, pela existência de encomendas

canceladas, bem como dificuldades com o transporte e logística por parte das empresas de distribuição. Em

consequência, esta associação pede um «esforço acrescido por parte do Governo» para que possam

«aproveitar ao máximo as produções nacionais», garantindo que chegam aos supermercados e comércio

tradicional.

Pela dependência que esta forma de produção tem da existência de mão-de-obra, devemos ter em

consideração que podem existir dificuldades na colheita de fruta, dado que esta exige o ajuntamento de um

elevado número de pessoas. Consideramos, por isso, importante, que sejam criados circuitos de trabalho que

garantam a ausência de contacto entre trabalhadores, assim como um plano de higienização das instalações

mais rigoroso e eficiente.

Face ao exposto, é fundamental investir no sector, criando condições para que os produtores de culturas

agrícolas possam continuar a trabalhar, reforçando os apoios financeiros atribuídos, criando planos de

contingência para garantir a segurança de produtores e trabalhadores e que inclua disposições específicas

sobre a mão-de-obra, bem como disponibilizando máscaras e luvas ou outro equipamento de autoproteção.

Concomitantemente, importa ainda promover a economia local para que os produtores possam ver os seus

produtos serem escoados, enquanto ao mesmo tempo se possa garantir o abastecimento dos supermercados,

mercados e feiras.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

 Promova a criação de apoios à produção de culturas agrícolas, nomeadamente:

o A criação de apoios específicos destinados aos pequenos produtores e aos produtores com

produção em modo biológico, cujas vendas são maioritariamente feitas em mercados de proximidade

e de pequeno retalho que agora estão encerrados;

o A definição de planos de contingência a adotar para garantir a segurança dos produtores e

trabalhadores, que prevejam, nomeadamente, a criação de circuitos de trabalho que assegurem a

ausência de contacto entre trabalhadores, assim como um plano de higienização das instalações mais

rigoroso e eficiente e ainda de escoamento do produto e capacidade de abastecimento e circulação da

cadeia de distribuição;

o A disponibilização de equipamentos de autoproteção aos produtores e trabalhadores que operam

no sector, de acordo com as particularidades da função que se está a desempenhar;

o Que a DGS defina boas práticas aplicáveis ao sector, com vista a promover uma maior proteção