23 DE MARÇO DE 2020

25

internacional, pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020 e à classificação do vírus

como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, mostra-se essencial adotar medidas de contingência para

a epidemia e de tratamento da COVID-19, atendendo à proliferação de casos registados de contágio.

Atendendo à situação de pandemia que se vive, particularmente gravosa em determinados países, muitos

portugueses que se encontram no estrangeiro, por diversas razões, têm contactado o Ministério dos Negócios

Estrangeiros para regressar a Portugal.

No que diz respeito aos estudantes do ensino superior ausentes do País e em mobilidade na Europa, em

diversas instituições de ensino superior europeias ou locais de estágio, no âmbito do Programa Erasmus,

foram identificados cerca de 3250 estudantes, número que consideramos que possa ainda não estar fechado.

Espalhados por diversos países, estes têm-se queixado da falta de apoio para regressar a casa, devido às

restrições de circulação para conter a propagação do novo coronavírus.

Sabemos que vários estudantes conseguiram já regressar ao nosso país, mas muitos aguardam ainda que

lhes seja garantido esse regresso. Importante destacar aqui a situação em Itália, País que já ultrapassou a

China no número de mortos pelo coronavírus, onde foram contabilizados 432 estudantes portugueses a

frequentar instituições de ensino superior italianas. Tanto quanto sabemos, 260 estudantes portugueses já

regressaram, 83 pretendem ficar, mas 30 ainda aguardam resposta, após terem solicitado pedido de apoio aos

serviços consulares.

Para além destes casos, também a comunicação social tem dado conta de cidadãos portugueses que

contactaram as Embaixadas e Consulados para regressar ao país, nomeadamente turistas e portugueses

emigrados ou a trabalhar no estrangeiro. A título de exemplo, de acordo com dados divulgados na passada

sexta-feira, na Argentina, 31 turistas portugueses estão à espera de alternativa para regressar, o mesmo

acontecendo a 30 portugueses que se encontravam de férias nas Filipinas. Nas Maldivas, seis portugueses

estão em quarentena. Na Índia, um piloto português da companhia aérea GoAir, também está em quarentena

depois de contacto com um passageiro cujo teste deu positivo. No Chile, há dois nacionais, ambos com mais

de 70 anos, em quarentena num cruzeiro. No Chipre, é seguida a situação de uma cidadã nacional que está

em isolamento por ter contactado com uma pessoa infetada. Cerca de 329 turistas nacionais encontram-se no

Peru à espera de repatriamento. Em Marrocos, cerca de 70 portugueses estão à espera de regressar depois

de terem sido cortadas as ligações aéreas com Portugal. Em Angola, mais de 60 portugueses com problemas

de saúde pediram voo de repatriamento. Por último, temos situações em que o regresso não envolveu

diretamente os serviços consulares, como aconteceu com os 106 trabalhadores portugueses na Argélia, cujo

regresso foi resolvido pela empresa que fretou um aparelho de aviação.

Cumprindo as diretrizes das autoridades de saúde públicas, o Governo tem a responsabilidade de tomar

medidas relativamente a cidadãos nacionais, designadamente estudantes do ensino superior ausentes do

território nacional a frequentar o Programa Erasmus+, conforme consta do Despacho n.º 3485-B/2020. Assim,

considerando positivo o esforço que está a ser feito para contactar tanto os estudantes como os demais

cidadãos nacionais, a situação atual da COVID-19 exige a tomada de medidas que possibilitem o retorno

célere daqueles que se encontram no estrangeiro. Não podemos ignorar que a situação assume já contornos

particularmente gravosos em alguns países, o que poderá colocar estas pessoas em risco. Para além disso,

diariamente somos confrontados com notícias que dão conhecimento de portugueses que continuam sem

conseguir resposta aos seus pedidos para regressar a Portugal, o que demonstra que devemos aumentar os

esforços para prosseguir este objetivo.

Assim, por forma a prestar o devido apoio e esclarecimento, por contacto telefónico ou email, aos cidadãos

portugueses que atualmente se encontram no estrangeiro, nomeadamente estudantes ao abrigo do programa

Erasmus, emigrantes ou turistas, devem ser reforçados os meios humanos e técnicos dos respetivos serviços,

que garantam a necessária articulação com as entidades responsáveis nesta área. Para além disso,

atendendo a que muitas ligações aéreas com Portugal foram cortadas, o Governo deve, em articulação com a

TAP Air Portugal, promover a disponibilização de voos específicos para repatriamento dos portugueses, que

incluam uma equipa de dois profissionais de saúde que possam realizar o rastreio de possíveis infetados, com

o objetivo de implementar as medidas necessárias para a não contaminação dos restantes tripulantes.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1. Proceda com máxima urgência ao reforço de meios humanos e técnicos do Ministério dos Negócios