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II SÉRIE-A — NÚMERO 65

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calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares.

N.º 344/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo uma revisão extraordinária dos objetivos que servem de parâmetros de avaliação no âmbito do SIADAP e dos sistemas de avaliação dos empregadores privados.

N.º 345/XIV/1.ª (IL) — Pelo reforço do apoio a profissionais de saúde e utentes na situação de pandemia da COVID-19.

N.º 346/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a articulação entre a assistência à família e a disponibilidade dos trabalhadores de serviços essenciais.

N.º 347/XIV/1.ª (PAN) — Pela implementação de medidas de apoio aos cidadãos portugueses no estrangeiro, decorrentes da COVID-19.

N.º 348/XIV/1.ª (PAN) — Pelo rastreio dos profissionais que trabalham em lares de idosos e em instituições de acolhimento de crianças e jovens e de cuidadores informais como forma de prevenção do contágio da COVID-19.

N.º 349/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure uma moratória para os créditos habitação e para os financiamentos concedidos às empresas durante o período de contingência imposto pela COVID-19.

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