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II SÉRIE-A — NÚMERO 69

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trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do trabalho científico, técnico e de gestão.

N.º 289/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece medidas excecionais para reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no tratamento de doentes com COVID-19.

N.º 290/XIV/1.ª (PCP) — Determina a invalidade dos atos praticados em violação das normas do Código do Trabalho ou outra legislação especial de trabalho no período em que vigorarem as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia por COVID-19.

N.º 291/XIV/1.ª (CDS-PP) — Torna mais abrangente o regime de layoff simplificado (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março).

N.º 292/XIV/1.ª (PCP) — Adota disposições para assegurar o equilíbrio financeiro das autarquias locais (primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março – Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19).

N.º 293/XIV/1.ª (PCP) — Cria o Fundo de Apoio Social de Emergência ao tecido cultural e artístico.

N.º 294/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece cláusulas e mecanismos extraordinários nas parcerias público-privadas rodoviárias.

N.º 295/XIV/1.ª (PCP) — Define medidas de contingência para o abastecimento alimentar.

N.º 296/XIV/1.ª (PCP) — Consagra a dispensa de prova de que a doença COVID-19 contraída por trabalhadores dos serviços essenciais e atividades conexas, é consequência necessária e direta da atividade exercida, para efeitos de aplicação do regime das doenças profissionais.

N.º 297/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a proibição da interrupção do fornecimento de determinados serviços essenciais.

N.º 298/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos.

N.º 299/XIV/1.ª (PCP) — Medidas de resposta à situação provocada pelo surto COVID-19 no setor das pescas.

N.º 300/XIV/1.ª (PCP) — Suspensão das contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. Proposta de Lei n.º 21/XIV/1.ª (GOV):

Estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19. Projetos de Resolução (n.os 337, 361 e 365 a 379/XIV/1.ª):

N.º 337/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção aos advogados e solicitadores):

— Alteração do título e texto iniciais do projeto de resolução.

N.º 361/XIV/1.ª (Estabelece a não aplicabilidade dos limites de endividamento municipal durante a pandemia do SARS-CoV-2 e uma linha de apoio financeiro destinado às autarquias locais para implementação de programas de resposta à situação epidemiológica causada pelo SARS-CoV-2): — Alteração do título e texto iniciais do projeto de resolução.

N.º 365/XIV/1.ª [Proteção dos idosos do vírus SARS-CoV-2 em lares de terceira idade (incluindo aqueles sem alvará)]: — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 366/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID-19): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 367/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção aos advogados e solicitadores.

N.º 368/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que atribua um complemento remuneratório de 20% aos trabalhadores de serviços essenciais.

N.º 369/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que diligencie pela adoção de medidas de proteção para as pessoas presentes nos estabelecimentos prisionais.

N.º 370/XIV/1.ª (CH) — Apoio ao sector social e solidário no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19.

N.º 371/XIV/1.ª (CDS-PP) — Medidas excecionais e temporárias para apoio às famílias com filhos até 12 anos e filhos portadores de deficiência face à situação epidemiológica da COVID-19.

N.º 372/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao governo 15 medidas de apoio à economia e ao emprego.

N.º 373/XIV/1.ª (IL) — Pagamento imediato de dívidas do Estado a contribuintes, fornecedores ou parceiros.

N.º 374/XIV/1.ª (IL) — Por um incentivo fiscal ao pagamento de rendas.

N.º 375/XIV/1.ª (IL) — Pela isenção imediata do pagamento de TSU e IRC para pessoas coletivas.

N.º 376/XIV/1.ª (IL) — Pela isenção imediata do pagamento de TSU, IRS, IVA e IMI para pessoas singulares.

N.º 377/XIV/1.ª (IL) — Pela suspensão de impostos e taxas sobre serviços essenciais.

N.º 378/XIV/1.ª (CH) — Pela criação de um Complemento Social de Crise (CSC).

N.º 379/XIV/1.ª (CH) — Pela implementação de Centros de Apoio e Contenção de pacientes com a COVID-19, em infraestruturas existentes, bem como a criação de uma linha Gratuita de apoio para todos os lares de idosos e casas de saúde a operar.

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