II SÉRIE-A — NÚMERO 69

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nesta situação1, aos quais acrescem cerca de 35 mil que estão em lares sem alvará, pelo que urge

implementar medidas específicas destinadas à prevenção e mitigação de contágio nestas estruturas, uma vez

que os riscos são mais elevados e as consequências mais gravosas dadas as diversas doenças crónicas

associadas à velhice e a possibilidade de desenvolver os sintomas mais graves da COVID-19.

É por isso dever do Estado protegê-los, fazendo cumprir o artigo 64.º da Constituição da República

Portuguesa, «o direito à proteção da saúde», garantindo «o acesso de todos os cidadãos, independentemente

da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação». Por outro lado,

também o Governo impôs «um dever especial de proteção» às pessoas com mais de 70 anos, como consta da

alínea a) do artigo 4.º do Decreto n.º 2-A/2020 (20 de março), que procede à execução da declaração do

estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 (18 de março).

Os idosos internados em lares, estejam estes legais ou ilegais, à luz do que se sabe já hoje sobre os

efeitos da doença, têm, pois, de ser os mais protegidos de todos, pelo que grande parte dos recursos

disponíveis deve ser canalizado para a sua proteção. Alguns lares, especialmente os destinados aos mais

desfavorecidos, estão sobrelotados e isso potencia o contágio exponencial.

Apesar da recente determinação governamental da suspensão de visitas aos lares, vivem-se momentos

dramáticos, sobretudo no Norte do País, onde a contaminação pelos funcionários é já uma realidade, ao que

acresce agora a sua escassez (o Presidente da União das Misericórdias referiu que a quebra de funcionários é

superior a 50%, entre assistência à família e cumprimento de quarentena).

Ao momento contabiliza-se em:

 Vila Nova de Famalicão: na Residência Pratinha 24 utentes infetados, que foram transferidos para o

Hospital Militar do Porto, e 10 funcionários infetados. Centro Social de Bairro, uma utente infetada com notícia

de mais infetados e com 60 submetidos a testes.

 Resende: 2 vítimas mortais, 18 utentes e 15 funcionários infetados entre funcionários da Unidade de

Cuidados Continuados da Misericórdia de Resende, aguardando-se o resultado de cerca de mais 101;

 Maia: no O Amanhã da Criança 2 vítimas mortais, tendo sido testadas 45 pessoas, entre utentes e

funcionários, o que resultou em 20 casos positivos (10 funcionários e 10 utentes). No Lar de Santo António

estão infetadas uma utente e uma funcionária;

 Vila Real: no Lar Nossa Senhora das Dores, 68 idosos e 20 funcionários testaram positivo;

 Albergaria-a-Velha: na instituição Geriabranca 16 utentes e 13 profissionais testaram positivo;

 Bragança: na Santa Casa da Misericórdia, 6 em 200 utentes foram testados e aguardam-se os

resultados;

 Santo Tirso: na Santa Casa da Misericórdia há 4 infetados e 13 funcionários em quarentena;

 Braga: num lar de idosos cujo nome não foi divulgado 70 utentes e 20 funcionários estão em

quarentena, na sequência de dois casos confirmados com COVID-19;

 Pombal: No Lar da Cumieira houve 2 mortes num universo de 26 utentes e 14 funcionários;

 Aveiro: na Santa Casa da Misericórdia 6 utentes testaram positivo num universo de 300;

 Belas, Sintra: na Casa de Saúde da Idanha 2 vítimas mortais e 10 utentes que estão infetados;

 Foz-Côa: 47 utentes e 18 profissionais infetados;

 Castro d’Aire: no Lar de São Joaninho há 10 infetados entre 39 utentes que aguardam resultado dos

testes, bem como 15 funcionários;

 Aveiro: na Santa Casa da Misericórdia há 5 infetados entre 118 utentes, que irão ser testados;

 Braga: na ResiSénior Gold há 1 vítima mortal, 1 infetado, 70 utentes em isolamento e 20 funcionários

em quarentena. No Asilo de São José há 1 vítima mortal e 4 utentes infetados entre 106 residentes (60

aguardam resultados);

 Coimbra: Lar Centro Paroquial de Almalaguês há 1 vítima mortal, 4 utentes e 1 funcionária infetada;

 Valongo: 3 utentes infetados e 2 funcionárias;

1 «No final de março [2019], o total de residências ativas rondava os 98.100 lugares, com uma capacidade média de 40 lugares por centro, sendo que 78% do número total de lugares (76.308) correspondia a entidades gestoras de centros não lucrativos, situando-se a capacidade das residências lucrativas em cerca de 21.800 lugares.» In Jornal de Negócios (14 de junho de 2019). Outros dados: 165 mil utentes são apoiados nas 398 Misericórdias, onde trabalham cerca de 45 mil funcionários (cerca de 40% dos trabalhadores estão em casa a cuidar dos filhos); 800 mil utentes encontram-se em IPSS, onde trabalham cerca de 200 mil funcionários. In Correio da Manhã (27 de março de 2020).