30 DE MARÇO DE 2020

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o número de infetados e de óbitos é superior a Portugal, o que reforça o argumento do acréscimo de

perigosidade para estes profissionais).

No que concerne ao caso específico dos profissionais de saúde, ao risco exponencial de contágio acresce

o paulatino avolumar de horas incessantes de trabalho, o qual vai aumentando os níveis de exaustão e stress.

Também as forças e serviços de segurança, bem como os elementos da proteção civil e forças armadas,

incumbidos da tarefa de assegurar que são rigorosamente cumpridas as diretrizes implementadas pelo

Governo, no que concerne à restrição de circulação, à restrição de atividades e ao cumprimento das

quarentenas, entre outras situações, como as de garante da ordem pública e da segurança de pessoas e

bens, são permeáveis aos perigos enunciados nos parágrafos anteriores.

Ora, relativamente a este ponto em concreto, traz-se à colação o facto de ter sido recentemente confirmado

o primeiro caso do novo coronavírus na PSP (agente da divisão de Sintra)1, sendo que existem informações

subsequentes que dão conta do contágio de mais dez agentes desta policia, como foi adiantado pelo

correspondente Diretor nacional.

Ao quadro apresentado, há que atender igualmente ao facto de ter vindo a ser profusamente difundida a

ausência de meios/equipamentos de proteção individual no que tange aos trabalhadores dos serviços

essenciais, exponenciando o perigo para a integridade física destes profissionais.

Neste âmbito, enunciam-se alguns singelos exemplos:

I – a recente carta2 provinda das três ordens profissionais da área da Saúde (médicos, enfermeiros e

farmacêuticos) e endossada ao primeiro-ministro a alertar para a «escassez de equipamentos de proteção

individual», solicitando o reforço da proteção dos profissionais de saúde.

Aduzem que «infelizmente, é entendimento da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros e da

Ordem dos Farmacêuticos que o Governo, e o Ministério da Saúde em particular, não têm estado a acautelar

medidas básicas e que podem comprometer todo o esforço de combate a este surto, de que é exemplo

máximo a escassez de equipamentos de proteção individual», acrescentando ainda que recebem milhares de

relatos de «situações muito difíceis que os profissionais de saúde estão a enfrentar no terreno sem estar

devidamente acautelada a proteção das suas próprias vidas, dos seus familiares e dos seus doentes»;

II – Diretor nacional da PSP afirma3 que esta polícia, face à ausência de produtos de desinfeção como

álcool ou gel desinfetante, se encontra a utilizar uma mistura de água e lixívia (uma porção de lixívia e nove de

água) para proceder à desinfeção das mãos, carros e todas as superfícies de trabalho, referindo ainda a

escassez de equipamentos de proteção fundamentais como são os casos das máscaras e luvas;

III – Os sindicatos da GNR e PSP têm feito sistemáticas chamadas de atenção relativamente à falta de

material de proteção individual atribuída a estes profissionais4.

Posto isto, cumpre referir que todos compreendemos as vicissitudes concernentes ao período excecional

em que nos encontramos, pautado pela corrida desenfreada de todos os países afetados pelo vírus a este tipo

de materiais, o que desemboca na racionalização e aquisição progressiva destes meios e equipamentos de

proteção, prevenção e resposta à propagação daquele.

Contudo, consideramos que o esforço adicional dos trabalhadores de serviços essenciais merece ser

recompensado. Estes profissionais, a quem o País pede um esforço e dedicação pautados pela perigosidade

para a sua integridade física, são merecedores de uma recompensa sob a forma de um complemento

remuneratório.

Por outro lado, importa nesta sede trazer igualmente à colação os trabalhadores do sector social que

continuam a laborar e a colocar a sua integridade física em risco em prol do bem-estar e salvaguarda da

saúde das comunidades que auxiliam diariamente.

1 Passível de verificação em https://sicnoticias.pt/especiais/coronavirus/2020-03-19-Confirmado-primeiro-caso-de-coronavirus-na-PSP. 2 Vide a título de exemplo o link https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/coronavirus-ordens-dizem-que-profissionais-tem-falta-de-equipamento. 3 Passível de consulta em https://observador.pt/2020/03/24/na-falta-de-alcool-psp-desinfeta-com-agua-e-lixivia-na-guerra-e-nos-tempos-de-crise-temos-que-nos-desenrascar-diz-diretor-nacional/.