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II SÉRIE-A — NÚMERO 72

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acolhimento) ou em casa de acolhimento residencial.

Para além do alojamento, a determinação desta medida procura criar as condições para a definição de um

projeto de vida para a criança ou jovem em situação de risco, tendo em vista proporcionar as condições

necessárias para a sua recuperação e para um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e feliz, sendo

necessária uma intervenção multidisciplinar, num ambiente que se pretende o mais aproximado de uma

«família».

Ora, perante o momento que vivemos, de estado de emergência, em que nos é pedido, e até imposto,

isolamento social para evitar a propagação da COVID-19, a situação destas crianças e jovens torna-se ainda

mais complexa, sendo de relembrar que estão sinalizadas precisamente por terem sido vítimas de negligência,

de violência, maus-tratos e /ou abusos, na sua maioria por parte dos seus familiares e cuidadores, pelo que

agora compete-nos a todos e a todas garantir que, seja em contexto familiar, seja em acolhimento residencial

ou acolhimento familiar, estas se encontram em plena segurança.

O encerramento de creches e escolas implica também que várias crianças e jovens perderam o contacto

com o mundo «exterior», o qual muita vezes lhes é mais seguro do que a vida em família ou até do que o local

de acolhimento.

Por outro lado, este isolamento social e confinamento também tornou mais desafiante a convivência para

todas e todos nós, o que é ainda mais desafiante quando as relações já têm problemas anteriores. Mais

desafiante será no quadro das casas de acolhimento ou famílias de acolhimento de crianças e jovens, atenta a

necessidade de criação de novas rotinas e adaptação de espaços, não perdendo de vista que a maioria destas

crianças e jovens têm necessidade de acompanhamento psicológico, o qual também não está sempre a ser

garantido.

O PAN não tem dúvidas que cabe ao Estado ser o principal promotor, em articulação com a Comissão

Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, comissões de proteção de crianças e

jovens, serviços, organismos e outras entidades públicas com intervenção nas áreas da promoção, proteção

dos direitos da criança, instituições particulares de solidariedade social e outras entidades privadas com

intervenção nas áreas da promoção, proteção e desenvolvimento integral dos direitos da criança e encontrar

soluções que garantam a devida vigilância e fiscalização nesta altura.

Destarte, não nos parece admissível a atual conjuntura assente em vários vetores que põem em risco as

crianças e jovens inseridas neste âmbito, designadamente:

I – O envio para as famílias de dezenas de crianças por parte de algumas casas de acolhimento

residencial, devolvendo-as ao ambiente de onde tinham sido retiradas por maus-tratos – a título de exemplo,

trazemos à colação o caso1 de um lar, em Mirandela, que acolhe dezenas de crianças e que, com o escopo de

evitar a propagação da COVID-19, decidiu devolvê-las às famílias de onde tinham sido retiradas;

II – Intimamente interligado, temos o problema da ausência da realização de visitas2 dos técnicos das

comissões de proteção de crianças e jovens aos domicílios das crianças e jovens assinaladas como em risco,

por os técnicos/as se encontrarem em teletrabalho, uma situação que impede a realização das visitas de rotina

ao domicílio de cerca de 60 mil menores, para saber se têm sido alvo de maus-tratos, abusos sexuais ou

negligência, fazendo que com que estas crianças e jovens estejam numa situação de enorme vulnerabilidade,

neste período de isolamento social, face à incapacidade de intervenção por parte das instituições que

acompanham estes menores.

III – As fugas de crianças e jovens do local onde estão acolhidos – sendo que estas fugas ocorrem mesmo

em períodos «normais»3, a presente situação de excecionalidade, a qual desemboca em maiores níveis de

ansiedade e frustração para as crianças e jovens, apresenta a virtualidade de potenciar este fenómeno de

fuga, sujeitando-os a maiores índices de perigosidade;

IV – O facto de a realização de contactos com crianças e jovens em risco estar a ser efetivada por

telemóvel e videochamada, o que nos parece absolutamente ineficaz, uma vez que nestas situações, os

1 Passível de verificação em https://www.rtp.pt/noticias/mundo/covid-19-a-situacao-ao-minuto-do-novo-coronavirus-no-pais-e-no-

mundo_e1217936 . 2 Pode ser confirmada na notícia do Público patente no link https://www.publico.pt/2020/04/01/sociedade/noticia/criancas-risco-deixaram-

receber-visitas-rotina-tecnicos-1909912?fbclid=IwAR0crB3tQZAYBB6vGXcB2qSxMo00NvCbJ19mgTraMR-S-9EqNb33_G-vUbg . 3 Vide https://www.publico.pt/2019/02/25/sociedade/noticia/cinco-criancas-acolhidas-lares-foge-menos-1862946.

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