Terça-feira, 14 de abril de 2020 II Série-A — Número 75

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.

os 334 a 336/XIV/1.ª):

N.º 334/XIV/1.ª (IL) — Simplifica o pagamento prestacional de obrigações tributárias e de segurança social no âmbito da pandemia de COVID-19 (primeira alteração ao Decreto-lei n.º 10-F/2020, de 26 de março) N.º 335/XIV/1.ª (PCP) — Alarga o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos apoios à economia, no quadro do surto epidémico da COVID-19. N.º 336/XIV/1.ª (PSD) — Garante apoio social extraordinário aos gerentes das empresas: — Texto inicial. — Alteração do texto do projeto de lei. Propostas de Lei (n.

os 24 e 25/XIV/1.ª):

N.º 24/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece um regime excecional e temporário de processo orçamental, na sequência da pandemia da doença COVID-19.

N.º 25/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece um regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Projetos de Resolução (n.

os 387 a 393/XIV/1.ª):

N.º 387/XIV/1.ª (CH) — Pelo apoio excecional ao serviço de transportes táxis e TVDE, devido ao estado de emergência decretado em virtude da COVID-19. N.º 388/XIV/1.ª (CH) — Pela assistência religiosa em período de pandemia COVID-19. N.º 389/XIV/1.ª (IL) — Pela comunicação e reposição de vários dados em falta pela DGS, de forma a assegurar a transparência num período de estado de emergência. N.º 390/XIV/1.ª (IL) — Pela disponibilização de dados pela DGS relativos à COVID-19 em formatos regulares, verificados e facilmente processáveis pela comunidade científica.