II SÉRIE-A — NÚMERO 76

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o agravamento de situações pobreza e a sobrecarga dos cuidadores, sem o necessário descanso e

confrontados com falta de informação específica para intervir neste contexto. Passando os filhos ou os idosos

a permanecer em casa, em muitos casos, deixa de haver alimentação para as famílias na sua totalidade.

Ora, o isolamento social das pessoas com deficiência exige respostas públicas que garantam a sua

dignidade e não discriminação. Não é aceitável que, no atual contexto de combate à pandemia de COVID-19,

estas pessoas sejam duplamente vitimadas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

No quadro das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19 e com

vista a dar resposta a esta situação, especialmente exigente do ponto de vista da resposta pública às pessoas

com deficiência:

1 – Disponibilize com urgência, no site da Direção-Geral de Saúde, um guia com orientações específicas

dirigidas a pessoas com deficiência e aos seus cuidadores;

2 – Crie uma linha de apoio com orientações específicas para pessoas com deficiência e cuidadores;

3 – Atribua um suplemento para apoio alimentar às pessoas com deficiência afetadas pelo encerramento

dos CAO;

4 – Crie uma rede de equipas técnicas, em articulação com as organizações de apoio a pessoas com

deficiência, para a prestação de apoio domiciliário a pessoas com deficiência e seus cuidadores;

5 – Disponibilize na programação televisiva, em articulação com a RTP, conteúdos de terapia ocupacional

e cognitiva normalmente oferecidos nos CAO e outras estruturas similares;

6 – Assegure o acesso efetivo de todas as pessoas com deficiência a equipamentos de proteção individual

(máscaras, luvas, desinfetantes, etc.).

Assembleia da República, 16 de abril de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.