20 DE ABRIL DE 2020

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O fim das aulas presenciais – uma das várias medidas tomadas pelo Governo para conter o contágio pelo

novo coronavírus – obrigou os docentes a reinventarem a sua forma de lecionar, o que se verificou ser um

verdadeiro desafio, mas amplamente bem conseguido dentro do possível.

Pese embora as aulas, através de plataformas eletrónicas tenham vindo a decorrer com relativo sucesso,

não nos podemos esquecer de todos aqueles que, no Portugal do século XXI, não têm um computador em

casa ou não têm acesso à internet ou, até, não têm acesso nenhuma destas duas, cada vez mais

indispensáveis, ferramentas digitais.

Esta realidade que o COVID-19 ajudou a trazer para a discussão pública mostra como tem vindo a ser feito

um escasso e pobre trabalho no que diz respeito à literacia digital da população portuguesa.

Os números mais recentes, recolhidos entre o final do mês de março e o início de abril pela Universidade

Nova SBE, mostram que, em média, 23% dos alunos não tem um computador com acesso à internet.

Perante estas circunstâncias cabe-nos perguntar como é que estes estudantes poderão concluir os seus

estudos numa altura em que o ensino está a ser feito à distância com recurso a estes meios informáticos.

Felizmente, a inércia do Governo não tem vindo a ser acompanhada pelas autarquias, com algumas a

terem colocado em prática planos para auxiliar todos os estudantes e professores que não dispõem de

computadores, ou semelhantes, bem como de acesso à internet nas suas residências.

Ainda assim não se pode considerar que seja tarde para o Ministério da Educação tomar as rédeas da

revolução educacional digital a que estamos a assistir por força do COVID-19, sendo, por isso, recomendado

que avance, de imediato e com a maior urgência possível, com o Plano Nacional de Solidariedade e Literacia

Digital que permita aos municípios adquirirem os meios tecnológicos necessários a distribuir pelos alunos e

professores mais carenciados.

Assim, ao abrigo dos procedimentos e disposições regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

reunida em Plenário, recomenda ao Governo que, com carácter de urgência:

1 – Faça um levantamento, por município, do número de professores e alunos que não dispõem de

computador, tablets e semelhantes, bem como de acesso à internet, nas suas residências.

2 – Ajude financeiramente os municípios a garantirem a doação dos meios tecnológicos acima

mencionados, aos professores e alunos necessitados.

3 – Assegure que as autarquias adjudicam os contratos de aquisição destes meios informáticos a

pequenas e médias empresas, de forma a auxiliar na retoma financeira destes agentes económicos que têm

sido prejudicados por esta pandemia.

Assembleia da República, 15 de abril de 2020

O Deputado do CH, André Ventura.

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