6.2. Forças e serviços de segurança

6.3. Proteção Civil

6.3.1. Apoio das Forças Armadas no quadro da Proteção Civil

6.4. Cumprimento da legislação do estado de emergência - crime

de desobediência

7. Estrutura de monitorização do estado de emergência

7.1. Criação, composição e atividade

7.2. Questões nucleares

Apoio à população mais vulnerável

Disponibilização de testes, ventiladores e equipamento de

proteção individual

Funcionamento de setores essenciais

Adesão da população às medidas preventivas e restritivas

Coordenação institucional

Anexos

I. Relatórios setoriais

a. Guarda Nacional Republicana

b. Polícia de Segurança Pública

c. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

d. Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

II. Atas simplificadas das reuniões da Estrutura de Monitorização do

Estado de Emergência

1.ª reunião – 22.03.2020

2.ª reunião – 24.03.2020

3.ª reunião – 27.03.2020

4.ª reunião – 31.03.2020

20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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