II SÉRIE-A — NÚMERO 78

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Apenas a título de exemplo, o Governo francês anunciou a semana passada que vai atribuir um prémio aos

profissionais de saúde, pelo seu empenho no combate à COVID-19, bem como pagamento de uma majoração

no pagamento das horas extraordinárias pelos profissionais de saúde em hospital, isentos de impostos.

A Suécia e Alemanha são outros países que têm também implementado ou estão a estudar medidas de

maior apoio aos profissionais de saúde.

Reconhecendo que nenhum valor pecuniário será o bastante para ressarcir todos os profissionais pelo

esforço, empenho e dedicação que têm demonstrado no seu trabalho e o risco que estão a correr, entende o

CDS-PP que deverá ser ponderado uma compensação, a título de justo reconhecimento pelo excecional

trabalho e dedicação a todos os profissionais que combatem diariamente esta pandemia.

Todos os dias estes profissionais são, com toda a justiça, aplaudidos pela população. Todos os dias lhes são

publicamente reconhecidos, pelas mais altas entidades, o mérito e tremendo esforço com que enfrentam esta

verdadeira guerra contra a pandemia. Mas o CDS-PP entende que é da maior justiça que esse reconhecimento

vá para além das palavras.

O CDS-PP entende que é fundamental que o Governo estude a possibilidade de atribuir aos profissionais

que estão na linha da frente no combate à pandemia, com sacrifícios e riscos acrescidos, uma remuneração

extraordinária, correspondente a um bónus, que nunca lhes irá pagar o sacrifício destes meses, pois temos

consciência que esse sacrifício não tem preço, mas que corresponderá a um justo e simbólico reconhecimento

pelo seu esforço, trabalho e abnegação, nestas circunstâncias anormalmente adversas, que acarretam custos

pessoais e familiares acrescidos.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do

CDS-PP abaixo assinados recomendam ao Governo que:

1) Estude e elabore um mecanismo que permita atribuir aos profissionais, designadamente aos de saúde,

que se encontram na linha da frente no combate à pandemia, uma remuneração extraordinária, ainda que

simbólica, a título de prémio e reconhecimento pelo seu extraordinário desempenho, dedicação e esforço;

2) Pondere definir e atribuir uma majoração no pagamento das horas extraordinárias, quanto aos profissionais

que se encontram na linha da frente no combate à pandemia, designadamente aos profissionais de saúde.

Palácio de São Bento, 21 de abril de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves

Pereira — Ana Rita Bessa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 399/XIV/1.ª

APOIOS PARA RESPONDER ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DAS

MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DA COVID-19

Exposição de motivos

A pandemia que se vive em Portugal e em praticamente todo o mundo mudou a vida de todas as famílias.

Estamos num momento excecionalmente difícil para todos, mas que é obviamente ainda mais exigente e difícil

para os cidadãos com deficiência. Por isso mesmo, é preciso que as medidas de proteção social que o Governo

pôs em prática e o modo de atendimento quer do Estado, quer dos serviços de saúde, leve em conta as especiais

necessidades destas pessoas, e em particular as necessidades das pessoas com deficiência cognitiva

congénita. A insegurança, o medo e a angústia são também alguns dos principais inimigos que temos que

enfrentar, e por isso é função essencial do Parlamento propor e recomendar ao Governo medidas que possam

ajudar e melhorar a resposta do Estado nesta situação.