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Terça-feira, 21 de abril de 2020 II Série-A — Número 78

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 337 a 341/XIV/1.ª):

N.º 337/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico.

N.º 338/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário.

N.º 339/XIV/1.ª (CDS-PP) — Reforça a proteção social aos gerentes das empresas comerciais.

N.º 340/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

N.º 341/XIV/1.ª (PCP) — Proíbe a distribuição de dividendos

na banca, nas grandes empresas e grupos económicos.

Projetos de Resolução (n.os 397 a 399/XIV/1.ª):

N.º 397/XIV/1.ª (CDS-PP) — Criação do «Cheque Emergência» para as micro e pequenas empresas cuja atividade se suspendeu.

N.º 398/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que estude e pondere a atribuição de uma remuneração extraordinária, a título de reconhecimento, aos profissionais que se estão na linha da frente no combate à COVID-19.

N.º 399/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoios para responder às necessidades de pessoas com deficiência no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19.

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