O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 79

4

aumento dos salários dos profissionais da saúde.

Em plena crise pandémica, em que os nossos profissionais da saúde estão na linha da frente do contágio a

lutar contra a COVID-19, ficámos a saber que são precisamente estes os funcionários públicos que terão de

esperar mais um mês para poderem receber os prometidos aumentos salariais.

Esta situação é apanágio de uma grande falta de sentido de responsabilidade por parte das entidades

competentes, pois são os funcionários públicos que arriscam diariamente a sua vida para tratar os seus

concidadãos, que vão ser os últimos a ter acesso ao aumento salarial de 0,3%, que este Governo, apoiado

pelos partidos de esquerda, decidiu atribuir.

O Ministério da Saúde já explicou que este atraso no pagamento dos aumentos aos profissionais de saúde

se deve a um problema de parametrização do sistema, no entanto, a solução apenas chegará daqui a um

mês.

Por outras palavras, os profissionais do sector da saúde que têm trabalhado horas a fio, muitas vezes sem

o necessário e merecido descanso entre turnos, que têm corrido sérios riscos para a sua integridade física e

até para o bem-estar das suas famílias – razão pela qual muitos não veem a família há mais de um mês –

aguardarão mais 30 dias para que um problema informático seja resolvido.

Obrigar estes trabalhadores a esperar mais um mês chega a ser desumano, na medida em que muitos

estão há semanas consecutivas sem ir a casa, vivendo da solidariedade de associações coletivas ou de

grupos de civis que lhes disponibilizam locais para dormir e refeições no local de trabalho, para não terem que

se ausentar. Estes atos que só podem ser descritos como heroicos, mereciam um maior reconhecimento por

parte do Estado ou, mais precisamente, por parte da máquina informática do Estado e daqueles que são

especialistas nesta área.

Mais uma vez, o papel solidário do Estado, qualidade de um estado social, acaba por ser,

necessariamente, suplantado pela sociedade civil que, perante todas as dificuldades, se une em prol do

próximo, mostrando que é nos momentos mais difíceis que os portugueses precisam de unir esforços para

ultrapassar todas as dificuldades.

Os tempos que vivemos desde o início do mês de março são incomparáveis, tanto pelo seu surgimento

totalmente inesperado, como pelas consequências que desta pandemia advêm e, por isso, mais do que nunca,

é importante não deixar ninguém para trás neste caminho que temos de trilhar, enquanto sociedade, no

combate à pandemia.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reunida em sessão

plenária por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

– Proceda, com carácter de urgência, à resolução do problema informático que atrasou o pagamento dos

aumentos salariais aos profissionais da área da saúde;

– Proceda ao pagamento dos montantes em causa, com retroatividade a janeiro, tal como tem vindo a

ocorrer, assim que a questão informática estiver devidamente resolvida, não esperando, por isso, pelo próximo

mês para dar a estes heróis nacionais o que lhes é devido.

Assembleia da República, 21 de abril de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 79 2 RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDA
Pág.Página 2
Página 0003:
22 DE ABRIL DE 2020 3 de medidas específicas. O CDS tem recebido alertas neste sent
Pág.Página 3