II SÉRIE-A — NÚMERO 83

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Algarve, CHUA.1

A crise do Serviço Nacional de Saúde (SNS) arrasta-se há demasiado tempo no Algarve, que se destaca

como a região do país com uma avaliação mais negativa à qualidade dos serviços de saúde em Portugal,

como revelou a sondagem SIC/Expresso em fevereiro:

«Há escassez de especialistas, doentes encaminhados para Lisboa, extensões de saúde que fecharam,

outras funcionam em dias alternados, há utentes que ficam meses há espera de consulta nos centros de

saúde ou a ser encaminhados para as urgências hospitalares por não haver resposta local.»

Os dados do INE de 2019 confirmam que proporcionalmente morrem mais pessoas nos hospitais do

Algarve que em qualquer outra região do País.

Faltam gabinetes de consulta, equipamentos, as condições físicas são degradadas e dimensionadas para

uma realidade de há décadas atrás, as condições de trabalho são más, e existem ainda falta de camas de

internamento. O Algarve é a região de Portugal com menor número de camas por habitante. Partindo de uma

população de 442 mil habitantes e um número médio de camas hospitalares de 330/100 mil habitantes

(Pordata), o Algarve devia ter, no mínimo 1350 camas hospitalares. Atualmente, o Centro Hospitalar e

Universitário do Algarve (CHUA), única estrutura hospitalar pública da região, que inclui o Centro de

Reabilitação do Sul, dispõe de 950 camas, aproximadamente.

Em entrevista à comunicação social, o Governo admitiu a necessidade da construção do hospital central do

Algarve, acrescentando que em 2020 se iniciaria o planeamento da obra para que pudesse começar a ser

executada em 2021. Não foi, até à data, de acordo com as informações que dispomos, tomada qualquer

diligência nesse sentido.

Esta continua a ser, quanto a nós e para a população algarvia em geral, uma urgência regional.

Face ao exposto, para o PAN, deve avançar-se com a construção do novo hospital de Lagos enquanto

infraestrutura de saúde de proximidade, contando que, como condição, exista desde logo um planeamento

adequado das suas valências futuras, nomeadamente ao nível dos serviços de saúde prestados. O objetivo é

que esta unidade se possa apresentar como uma efetiva mais-valia devidamente enquadrada na visão de uma

rede regional de unidades de saúde, que vise mitigar os graves problemas do Algarve, servindo melhor as

populações e oferecendo uma adequada resposta às necessidades emergentes de acesso à saúde, tanto em

Lagos como nos concelhos envolventes.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

 Avance com a construção do novo hospital de Lagos, enquanto infraestrutura de saúde de proximidade,

com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede de cuidados de saúde.

Palácio de São Bento, 29 de abril de 2020.

O Deputado e as Deputados do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

(**) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 4 de maio de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 82 (2020.04.30)].

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1 Cfr. https://www.portalenf.com/2020/02/novas-demissoes-reabrem-crise-no-hospital-de-faro/