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4 DE MAIO DE 2020

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recolha seletiva e ecopontos.

Também em zonas de elevada afluência de pessoas, como locais junto a supermercados, parques de

estacionamento ou caixas automáticas de multibanco, se verificam situações de concentração de resíduos de

materiais de proteção individual que se avolumam na via pública e que podem constituir focos de infeção.

A má deposição de materiais de proteção individual nos resíduos ou a sua deposição fora dos locais

apropriados é não só um problema ambiental, mas também de saúde pública. Este tipo de materiais, que

podem estar contaminados após o uso, podem colocar em risco a saúde pública da população geral e, em

particular, dos trabalhadores do sector dos resíduos. O risco acresce ainda quando os referidos materiais não

são depositados no «lixo».

Face ao exposto, o Bloco de Esquerda considera ser necessário comunicar de forma mais abrangente e

eficaz o correto uso e deposição de resíduos de materiais de proteção individual. Ainda que seja promovida a

utilização destes equipamentos em materiais reutilizáveis, quando tal permita a proteção da saúde pública.

Para isso, a criação de uma campanha nacional de sensibilização será imprescindível para divulgar e difundir

orientações e recomendações que assegurem a proteção da saúde pública durante a situação atual de

pandemia de COVID-19.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à criação de uma campanha nacional de sensibilização sobre a correta deposição de resíduos

de materiais de proteção individual, como máscaras, lenços e luvas, na qual:

a) alerta a população para os riscos de saúde pública decorrentes da incorreta deposição de resíduos de

materiais de proteção individual;

b) difunde nos meios de comunicação social nacionais e locais, como canais de televisão, rádio e jornais,

bem como com as entidades gestoras de resíduos e as autarquias, campanhas de sensibilização para o bom

uso e correta deposição nos resíduos de materiais de proteção individual;

c) promove a utilização de materiais reutilizáveis – sempre que a situação o permita a proteção da saúde

pública – em máscaras e outros materiais de proteção;

d) sensibiliza para a forma correta de usar material de proteção reutilizável, e de o lavar, reutilizar e

finalmente depositar nos resíduos no seu fim de vida.

2 – Garanta, em articulação com as autarquias e respetivas entidades, um sistema de depósito e recolha

de resíduos adequado a locais de elevada afluência de pessoas, como supermercados, parques de

estacionamento ou caixas automáticas de multibanco.

Assembleia da República, 4 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 419/XIV/1.ª

PLANO PARA A RECUPERAÇÃO DA ATIVIDADE PROGRAMADA NO SERVIÇO NACIONAL DE

SAÚDE

O Serviço Nacional de Saúde e os seus trabalhadores provaram, mais uma vez, ser fundamentais para o

país. Se não fosse o nosso SNS, público e universal, a população teria ficado completamente desprotegida

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