II SÉRIE-A — NÚMERO 83

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10 – Mantenha as linhas de apoio à saúde mental de nível local e nacional e reforce, de imediato, o

número de psicólogos nos cuidados de saúde primários, para uma maior resposta ao nível preventivo e

psicoterapêutico.

Assembleia da República, 4 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro

— Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 420/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE MANTENHA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS

PARA EFEITOS DE APROVAÇÃO DE DISCIPLINAS E CONCLUSÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO E QUE

RECORRA À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS SOB A ALÇADA DAS AUTARQUIAS PARA REALIZAÇÃO DAS

PROVAS DE ENSINO EM CAUSA

Exposição de motivos

A Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou, a 11 de março, a propagação do novo coronavírus

como uma pandemia.

Desde então, a nossa forma de viver, a nossa forma de estar em sociedade e em privado foi alterada com

contornos que jamais poderíamos ter imaginado.

As escolas foram encerradas, bem como grande parte do comércio, seja pequeno ou grande, o que atirou a

economia para a beira de um precipício.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi assoberbado com a presença de pacientes infetados com a

COVID-19 e o número de mortos em Portugal, em resultado do novo coronavírus, já atingiu o milhar.

Ao fim de três estados de emergência, o Sr. Presidente da República considerou não ser necessário uma

nova renovação desta medida, tendo em conta a trajetória dos números referentes a novos infetados,

recuperados, vítimas mortais e internados, tendo-se consequentemente optado pela passagem para o estado

de calamidade decretado pelo Governo. Surge agora o momento de começar a reabrir determinados sectores

da economia nacional.

Um deles, diz respeito ao ensino, todavia, embora não seja este um sector económico, é de fácil perceção

que deste regresso às aulas depende parte da retoma económica, na medida em que só assim será possível

aos encarregados de educação do país voltarem ao trabalho.

A reabertura das creches e do ensino pré-escolar não tem gerado consenso entre a sociedade portuguesa,

pois o receio de que haja uma segunda vaga de infeções por COVID-19 ainda assombra todos cidadãos e,

admitamos, com razão. Depois de um mês e meio confinados nas suas habitações, os portugueses temem

que este regresso à rua possa deitar por terra todo o esforço feito desde o dia 18 de março, quando o senhor

Presidente da República decretou o primeiro estado de emergência pós-25 de abril.

O regresso à normalidade que, tão cedo, não será a verdadeira normalidade, ou pelo menos aquela a que

estávamos habituados, deve ser feito com cautela, como já foi defendido pelo Chega e, no que concerne à

Educação, há aspetos que carecem de discussão e consequente melhoria.

Exemplo disso mesmo é a forma como o Ministério da Educação encara a relevância dos exames finais

nacionais.

No Decreto-Lei n.º 14-G/2020 foi estabelecido pela alínea d) do artigo 6.º que, no presente ano letivo, é