Quarta-feira, 6 de maio de 2020 II Série-A — Número 84

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Resolução:

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas. Projetos de Lei (n.os 46, 182, 336, 346 e 364 a 367/XIV/1.ª):

N.º 46/XIV/1.ª (Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 182/XIV/1.ª (Acesso e gratuitidade da medicação de emergência adquirida pelos doentes com alergias graves): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 336/XIV/1.ª (Garante apoio social extraordinário aos gerentes das empresas): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 346/XIV/1.ª (Reforça o apoio social dos gerentes das empresas): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 364/XIV/1.ª Consagração expressa do crime de exposição de menor a violência doméstica (quinquagésima alteração ao Código Penal): — Alteração do título e texto iniciais do projeto de lei.

N.º 365/XIV/1.ª (PAN) — Altera as regras de nomeação do Governador e os demais membros do conselho de

administração do Banco de Portugal (oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro).

N.º 366/XIV/1.ª (PCP) — Cria o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes no abastecimento às populações, no contexto da resposta à epidemia de COVID-19.

N.º 367/XIV/1.ª (BE) — Cria o subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade, aplicável a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores informais excluídos de outros apoios. Projetos de Resolução (n.os 426 a 430/XIV/1.ª):

N.º 426/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo medidas concretas para eliminar o fosso digital na educação.

N.º 427/XIV/1.ª (BE) — Alarga a abrangência do apoio do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana no pagamento das rendas habitacionais no âmbito da COVID-19.

N.º 428/XIV/1.ª (CDS-PP) — Programa extraordinário de recuperação de listas de espera para consulta, MCDT e cirurgia.

N.º 429/XIV/1.ª (PEV) — Informação aos cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e incentivo à opção por material reutilizável.

N.º 430/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao Governo que não resgate grandes indústrias poluentes no período de influência da COVID-19 e no relançamento da economia.