O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 84

58

A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

Assegure que, no período de influência da COVID-19 provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e no

relançamento da economia, não procederá ao resgate de grandes indústrias poluentes, comprometendo-se a

apoiar preferencialmente empresas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e micro, pequenas e médias

empresas.

Palácio de S. Bento, 5 de maio de 2020.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Páginas Relacionadas
Página 0015:
6 DE MAIODE 2020 15 ANEXO Mapa comparativo referido no ponto I
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 16 PROJETO DE LEI N.º 182/XIV/1.ª <
Pág.Página 16
Página 0017:
6 DE MAIODE 2020 17 adrenalina, vulgarmente designada por caneta de adrenalina, pas
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 18  Artigo 1.º – Objeto  Artig
Pág.Página 18
Página 0019:
6 DE MAIODE 2020 19 Índice I. Análise da iniciativa II.
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 20 aos cuidados da medicina preventiva, curati
Pág.Página 20
Página 0021:
6 DE MAIODE 2020 21 do Governo responsável pela área da saúde podem ser estabelecid
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 22 II. Enquadramento parlamentar
Pág.Página 22
Página 0023:
6 DE MAIODE 2020 23 vigor 180 dias após a sua publicação, pelo que a entrada em vig
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 24 Relativamente à área do medicamento, e com
Pág.Página 24
Página 0025:
6 DE MAIODE 2020 25 V. Consultas e contributos Considerando a
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 26 PARTE I – CONSIDERANDOS <
Pág.Página 26
Página 0027:
6 DE MAIODE 2020 27 4. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 28 PARTE III – CONCLUSÕES
Pág.Página 28
Página 0029:
6 DE MAIODE 2020 29 I. Análise da iniciativa  A iniciativa
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 30 respeitante ao empregador em situação de cr
Pág.Página 30
Página 0031:
6 DE MAIODE 2020 31 – Projeto de Lei n.º 305/XIV/1.ª (PAN) – «Cria mecanismos de pr
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 32 «Garante apoio social extraordinário aos ge
Pág.Página 32
Página 0033:
6 DE MAIODE 2020 33 promoverem o seu parecer fundamentado merecerá o grano salis da
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 34  Moratória para o pagamento de empréstimos
Pág.Página 34
Página 0035:
6 DE MAIODE 2020 35  Prestação extraordinária mensal de 80% dos rendimentos mensai
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 36 beneficiar de adequada proteção na atual si
Pág.Página 36
Página 0037:
6 DE MAIODE 2020 37 5 – O membro de órgão de Administração ou Gerência com natureza
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 38 PROJETO DE LEI N.º 364/XIV/1.ª (**)
Pág.Página 38
Página 0039:
6 DE MAIODE 2020 39 setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/20
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 40 cinco anos, e de obrigação de frequência de
Pág.Página 40
Página 0041:
6 DE MAIODE 2020 41 europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu serve «pa
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 42 papel crucial que o Governador e o Conselho
Pág.Página 42
Página 0043:
6 DE MAIODE 2020 43 abril, 50/2004, de 10 de março, 39/2007, de 20 de fevereiro, 31
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 44 Artigo 3.º Republicação <
Pág.Página 44
Página 0045:
6 DE MAIODE 2020 45 No momento presente, em que se coloca de forma concreta a neces
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 46 reduzida de imposto sobre os produtos petro
Pág.Página 46
Página 0047:
6 DE MAIODE 2020 47 Muitos destes trabalhadores que já perderam o seu emprego estão
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 84 48 da Academia Portuguesa de Cinema, aponta pa
Pág.Página 48
Página 0049:
6 DE MAIODE 2020 49 h) Pensionistas de invalidez do regime geral de Segurança Socia
Pág.Página 49