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8 DE MAIO DE 2020

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promova o reforço da fiscalização, designadamente pela definição de um programa de inspeções frequentes;

3 – Apresente o cronograma do Plano de Ação de Aterros 2020;

4 – Institua, no imediato, Comissão de Acompanhamento para avaliar, propor medidas e acompanhar as

condições de funcionamento dos aterros que no momento apresentem situações identificadas como

problemáticas, compostas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e

representantes das entidades envolvidas, designadamente, Agência Portuguesa do Ambiente (APA),

Administração da Região Hidrográfica (ARH), Administração Regional de Saúde (ARS), Câmaras Municipais e

comissões de moradores ou associações constituídas com este fim.

Palácio de São Bento, 7 de maio de 2020.

O Deputados do PS: Ricardo Pinheiro — Hugo Pires — Luís Graça — Vera Braz — Nuno Fazenda — João

Miguel Nicolau — António Gameiro — Filipe Pacheco — Fernando Paulo Ferreira — Susana Correia — Ana

Maria Silva — Cristina Moreira — Francisco Rocha — Marta Freitas — Cristina Sousa — Romualda Fernandes

— Rita Borges Madeira — Alexandra Tavares de Moura — Pedro Sousa — Palmira Maciel — Bruno Aragão —

Hugo Costa — Telma Guerreiro — Célia Paz — Ana Passos.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 432/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A APLICAÇÃO DA TAXA REDUZIDA DO IVA A SUBSTÂNCIAS

NUTRIENTES OU NUTRIMENTOS (VITAMINAS E MINERAIS) QUE REFORCEM O SISTEMA

IMUNOLÓGICO HUMANO

Exposição de motivos

A pandemia da COVID-19 tem causado inúmeras vítimas em todo o Mundo, mas também uma inegável

disrupção da vida social e da atividade económica de numerosos países, como é, infelizmente, o caso de

Portugal.

Consequentemente, enquanto não existirem e estiverem disponíveis tratamentos e vacinas eficazes contra

a COVID-19, os Estados devem adotar medidas de prevenção, contenção e combate a essa pandemia,

importando que essas medidas procurem equilibrar a proteção da saúde pública com uma abertura, gradual e

prudente, da atividade económica.

Um exemplo do que se acaba de afirmar é a preocupação de tornar mais acessível à população as

máscaras de proteção individual e o gel desinfetante, razão pela qual o Partido Social Democrata propôs,

recentemente, a aplicação da taxa reduzida do IVA a esses produtos de primeira necessidade sanitária,

proposta que o executivo socialista veio, entretanto, acolher.

Importa, agora, que o Governo promova uma rápida e generalizada disponibilização dos referidos

equipamentos de proteção individual a toda a população portuguesa, e em quantidades suficientes, pois que,

enquanto não houver a possibilidade de todos os portugueses se protegerem, o País não terá condições para

abrir a sua economia em segurança.

Mas para a proteção individual da saúde dos portugueses assume também uma importância significativa,

para mais no contexto da atual pandemia, que cada cidadão possa ver o seu acesso facilitado a determinadas

substâncias nutrientes ou nutrimentos, como sejam as vitaminas e os minerais, que contribuam para o

fortalecimento do respetivo sistema imunológico.

Estão, aliás, a surgir trabalhos e contributos científicos sugerindo que os suplementos alimentares que

contenham as vitaminas C e D, bem como outros micronutrientes, como o Zinco e o ácido Ómega-3, podem

contribuir para que o sistema imunológico melhor combata a COVID-19, a par de outras infeções causadas

pela denominada gripe comum.

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