8 DE MAIO DE 2020

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Logo, as boas intenções e a igualdade não podem ficar apenas no papel e, verdade seja dita, em Portugal

por vezes alguns dos compromissos assumidos têm encontrado dificuldades específicas para a sua

implementação no terreno, devido à história colonial e também pós-colonial do País.

Ocasionalmente, surgem episódios que nos evidenciam que os comportamentos racistas construídos sobre

generalizações e preconceitos estão presentes e não podem ser considerados normais ou banais, nem podem

sem silenciados, ignorados ou desvalorizados.

Alguns casos, pelo mediatismo que ganham, chamam mais a atenção para este problema, mas, mesmo

sem mediatismo, o Estado tem obrigação de condenar quaquer atitude discriminatória, assim como lutar pela

prevenção e erradicação do racismo.

Apesar dos compromissos assumidos, a igualdade nem sempre é uma realidade e alguns dados

comprovam esse facto:

– A taxa de reprovação entre alunos afrodescendentes é o triplo da do 1.º ciclo e mais do dobro nos 2.º e

3.º ciclos e no ensino secundário;

– A percentagem de alunos afrodescendentes encaminhados para o ensino profissional é o dobro, e cerca

de 80% segue vias vocacionais;

– Denota-se uma ausência quase total de afrodescendentes negros nos lugares de produção/reprodução

de conhecimento, ou seja, no ensino e na ciência;

– Entre afrodescendentes estima-se que existam pelo menos três vezes mais pessoas em profissões

pouco qualificadas, com remunerações inferiores em pelo menos 100€ mensais, e o dobro da taxa de

desemprego;

– Sete vezes mais pessoas afrodescendentes habitam em condições degradadas e rudimentares, sendo de

salientar que muitas vezes os próprios programas de realojamento resultam numa segregação espacial.

A própria Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro), mesmo com as alterações recentes (Lei

Orgânica n.º 2/2018, de 5 de julho), exclui ainda várias pessoas nascidas em Portugal e que permanecem sem

acesso à nacionalidade portuguesa.

Acresce o facto de, à discriminação racial, se somarem outros problemas como a precariedade, o

desemprego, baixos salários e muitas vezes as políticas de habitação deixam muito a desejar em termos de

integração, pois guetizam populações inteiras, o que em nada contribui para erradicar este fenómeno.

Importa ainda salientar que, das 346 queixas apresentadas em 2018 à Comissão para a Igualdade e

Combate à Discriminação Racial, apenas se instauraram 53 processos de contraordenação e se proferiram

sete decisões condenatórias. Apenas um processo transitou para os tribunais, culminando em multa e

indemnização civil.

Acrescente-se que essas 346 queixas apresentadas representaram um aumento de 93% face a 2017 e de

quase 500% face a 2014.

Importa ainda referir que têm vindo a recrudescer inquietantes manifestações de racismo, de xenofobia e

de intolerância, que devem ser contrariadas, não podendo deixar nenhum democrata indiferente.

Para o Partido Ecologista «Os Verdes», a raça, a etnia, a religião ou qualquer outra condição nunca

poderão ser motivo para qualquer tipo de discriminação ou exclusão, razão pela qual o PEV tem intervindo,

desde sempre, na defesa da igualdade de direitos, do combate à exclusão e a qualquer ato de discriminação.

Como se sabe, a educação é um pilar estruturante de uma sociedade e tem um papel fundamental na

formação dos indivíduos, pelo que se deve apostar fortemente nesta vertente para o combate ao racismo, uma

vez que a desinformação e o preconceito são terrenos férteis para a discriminação.

É preciso conhecer bem este fenómeno para que seja combatido de forma eficaz e nas suas várias

dimensões, e o debate tem de ser mais alargado, mais profundo e continuado. Não pode acontecer apenas

quando há casos mediáticos de racismo.

Uma sociedade verdadeiramente democrática, igualitária, plural e plenamente participada só será possível

se garantir de forma efetiva que todos os cidadãos usufruem dos seus direitos fundamentais.

Face ao exposto, o racismo deve ser combatido e prevenido nas suas múltiplas formas e expressões e é

preciso adotar medidas mais eficazes e sustentadas a nível nacional para a eliminação de toda e qualquer

forma de violência, preconceito e discriminação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido