II SÉRIE-A — NÚMERO 85

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acarreta uma enorme mobilização de matérias-primas e de bens por transporte marítimo em distâncias

continentais com um enorme custo ambiental. É necessário que a economia não se molde por estas

necessidades de lucro e se adapte a servir as necessidades da sociedade e o faça com a menor pegada de

carbono possível. Nesse sentido é necessário um modelo de produção e consumo menos dependente de

recursos e com circuitos de comercialização curtos.

A poluição atmosférica é a quinta principal causa de mortes prematuras em todo o planeta, registando 4,9

milhões de mortes. Em Portugal são cerca de 3500 mortes por ano. Alguns estudos preliminares apontam

indícios de que a má qualidade do ar possa agravar a propagação da COVID-19. Embora seja ainda

prematuro tirar essa conclusão, a realidade é que a poluição atmosférica deteriora a saúde pública, causa

mortes prematuras, e pode dificultar as condições de resposta a crises ambientais. A pausa criada pela

presente crise fez descer drasticamente os níveis de poluição em várias cidades, também em Portugal. É

importante que se implementem políticas para que esta redução seja estrutural.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Privilegie os apoios públicos a empresas de acordo com critérios de necessidade ambiental, de

melhoria ambiental das mesmas e de criação de empregos afetos à transição ecológica e, no caso de micro,

pequenas e médias empresas ter em conta as suas especificidades.

2 – Crie programas de emprego em setores públicos de energias renováveis, com vista à transição

energética e a correspondente descarbonização da economia.

3 – Crie programas de empregos para a massificação dos transportes públicos, com prioridade para a

ferrovia.

4 – Institua programas de criação de emprego, em condições de segurança sanitária, que tenham como

objetivo a proteção da natureza, eliminação de infestantes, recuperação de ecossistemas sumidouros de

carbono, despoluição de cursos de água e correspondente restauro da vegetação das suas margens.

5 – Reforce os serviços públicos, através de financiamento e recursos humanos, para uma maior

capacidade de resposta e resiliência a crises de várias tipologias, nomeadamente as decorrentes da

emergência climática.

6 – Implemente medidas de diminuição da poluição atmosférica, nomeadamente através da aposta em

transportes públicos, modos ativos de transporte e normas mais exigentes para a indústria emissora de

partículas finas poluentes.

7 – Promova um modelo económico internacionalmente solidário e aberto, que priorize os circuitos de

comercialização curtos e a produção local.

8 – Implemente normas para uma produção agroalimentar tendo em vista a soberania alimentar, com

circuitos de comercialização curtos e locais, com fontes diversificadas de proteína, tornando-a menos intensiva

na emissão de carbono, e com critérios de segurança alimentar e mais segura relativa à propagação de

agentes patogénicos.

9 – Promova normas e mecanismos para um modelo de desenvolvimento que proteja e recupere os

ecossistemas, o equilíbrio ecológico e não dependa da sua destruição e extração para integrar continuamente

recursos na economia.

10 – Anule a construção do aeroporto do Montijo.

Assembleia da República, 8 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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